Direito Penal não deixa espaço para criatividade judicial ou clamor público, afirma Barroso

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Créditos: Andrey Popov | iStock

Em evento na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que, “em matéria penal não há espaço nem para criatividade judicial, nem muito menos para ativismo judicial e tampouco para clamor público e menos ainda para ouvir voz das ruas. Eu não acho que se mude o país com o Direito Penal, nem com vingadores mascarados. Mas o Direito Penal tem um aspecto civilizatório”.

A afirmação foi uma clara resposta às críticas feitas ao perfil punitivista da 1ª Turma do STF, da qual ele faz parte. O ministro disse que teme que continuemos sendo liderados por uma “gente mais ou menos, que acha que desviar dinheiro público não é muito problema”.

Ele acrescentou que a área criminal não comporta escolhas políticas e ideológicas, sendo necessário trabalhar com fatos e provas existentes. Para ele, “o Brasil misturou ideologia, projetos de poder e desonestidade. E nós estamos com muita dificuldade para desfazer esse emaranhado que se colocou”. Barroso lembrou, ainda, que não há alvos no Direito Penal, ou seja, não há tratamento desigual dos réus.

Por fim, o ministro disse que acredita na solidez e na estabilidade da democracia brasileira, que a corrupção não pode ser a única agenda, mas que há uma inversão de valores no cenário. E destaca que “hoje há mais gente indignada porque o [juiz federal] Sérgio Moro foi receber um prêmio em Nova Iorque do que um político tinha R$ 51 milhões no apartamento”. (Com informações do Consultor Jurídico.)

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