Petição – Família – Contestação à medida cautelar de guarda de menor

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTESTAÇÃO

à AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA DA FILHA MENOR, proposta por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Não obstante a MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA E POSSE PROVISÓRIA, promovida por …., comparece a ré para PROTESTAR a respeito das mentiras imputadas contra si na peça inicial, para tal, expõe os documentos, que estão em anexo, e outros tantos, que virão a serem anexados em momento oportuno, devido a exigüidade de tempo que se dispõe, em função da urgência que ilustra o presente caso.

Que, da época em que se iniciou o namoro até o nascimento do filho do casal de nome …., a impetrada sempre laborou. Depois do nascimento do menor …., o autor obrigou que esta deixasse de trabalhar, o que realmente veio a ocorrer, dedicando-se apenas ao filho e esposo.

A ré expôs que a vida conjugal dos dois era excelente até a chegada do menor …., desde então o demandante passou a dar uma importância exagerada ao menor, deixando-a em segundo plano, assim sendo protestou e obteve como retorno condutas violentas, dando em agressões físicas, começando, até, a ingerir continuamente álcool.

Nesta época, a ré por ter cursado vários cursos de modelo e manequim, realizados com o estímulo do marido, recebeu diversas propostas para fazer fotonovelas, desfiles de modelo/manequim e laborar em outros eventos da área, tendo sido proibida de participar deles pelo demandante, por ciúmes e machismo.

Que, por consequência da hostilidade regular do autor e do interdição que ela penava em relação ao seu labor, o matrimônio resultou na separação.

A ré, transcorrido o desquite, encontrando-se com problemas financeiros devido ao reduzido valor ganho a título de pensão alimentícia, foi obrigada a trabalhar, sendo admitida como psicóloga na …. e exercendo a função de Orientadora Educacional, segundo documentos anexos.

Que, resultante da separação, trabalho, encargos renunciados ao menor e compromissos domésticos, a impetrada acabou tendo sua saúde abalada, resultando em internações e tratamento demorado, determinando na sua saída do labor na função de psicóloga, acarretando em grandes dificuldades financeiras.

Depois de recuperar a sua saúde, a requerida retornou a buscar emprego, vindo a realizar concurso na …., que fora aprovada em ambas, entretanto, até agora não foi chamada para assumir suas funções.

Logo, observa-se notadamente que o intuito da ré era trabalhar de forma digna na profissão que optou.

Que, mesmo depois da separação, o autor sempre se dirigia à casa da requerida, persistindo que tornassem a se reconciliar. Sendo verídico, dados os bilhetes inclusos e que atestam que o requerente realizava este tipo de assédio, vindo a admitir suas reduzidas qualidades.

Após toda esta insistência, a ré concordou em buscar conviver conjugalmente mais uma vez, porém não obteve sucesso.

Em virtude do insucesso da reconciliação, ele, de forma insistente, se dirigia a moradia da impetrada, solicitava entrar, isto quando não forçava entrar na casa, se dirigindo com naturalidade ao banheiro onde tirava a roupa e surpreendia a ré, obrigando-a a fazer relações sexuais. A impetrada acabou cedendo em poucas oportunidades, visando impedir escândalos e em determinado momento, não aguentando o comportamento grotesco do demandante, registrou queixa, conforme documento incluso.

Diante dos obstáculos encontrados na profissão de psicóloga, optou por voltar a profissão de Modelo/Manequim, buscando um estúdio fotográfico para fazer um “BOOK”, fazendo muitas fotografias, até nua, ensejando trabalhar em revistas e desfiles.

O autor, ao descobrir tais fotos na residência da impetrada, empreendeu de desonestidade, procurando o estúdio fotográfico, por meio de uma terceira pessoa, através do telefone, fazendo-se passar pela requerida, pedindo cópias das fotos e utilizando-as para macular a imagem da mesma, inclusive dirigindo observações indecorosas.

O fotógrafo desavisadamente, em virtude de tal solicitação, fez as fotos e as concedeu para uma pessoa do sexo feminino que as buscou.

Logo, a ré não vislumbra outro caminho, senão adotar medidas com o intuito de mover em juízo ação de indenização para reparar danos morais aturados devido a exposição das fotos sem a sua autorização e distorcendo as mesmas.

DO DIREITO

A presente encontra fulcro nos artigos 803 e 889 do CPC.

DOS PEDIDOS

Em virtude do que fora alegado e por tudo mais que virá a ser convenientemente comprovado, se digne V. Exa., julgar improcedente a medida cautelar e, consequentemente, mantendo o menor em poder da requerida, determinando, se assim entender, um estudo psicosocial para auxiliar numa decisão justa e coerente, haja vista que o requerente trabalha, portanto, perguntamos: Quem irá cuidar do menor? No caso de ser avó paterna, salientamos que a avó materna terá preferência.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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