TRF-4 julgará multa de R$ 2 bilhões imposta ao WhatsApp

159
Jurisprudência envolvendo o aplicativo WhatsApp do Facebook
Créditos: aalmeidah / Pixabay

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará em breve uma multa de R$ 2 bilhões imposta ao aplicativo de mensagens WhatsApp. No ano passado, o WhatsApp foi condenado após não aceitar contribuir com uma investigação criminal. A empresa dona do aplicativo recorreu da decisão, que deve ter julgamento em breve. O processo corre em sigilo.

Em 2017, a polícia do estado do Paraná requereu que o aplicativo fornecesse conversas trocadas entre duas pessoas que estariam ligadas ao tráfico de drogas.

O Facebook, dono do WhatsApp, afirmou que não poderia fornecer essas informações, alegando não tem acesso ao conteúdo das mensagens devido à tecnologia de criptografia utilizada pelo aplicativo. Essa justificativa foi a mesma usada pela empresa em outros três casos de bloqueios realizados no País pela Justiça entre 2015 e 2017.

O juiz do município de Umuarama (PR) aplicou então uma multa de R$ 2 bilhões à empresa, que recorreu. O caso subiu para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que solicitou em maio deste ano uma perícia para identificar se houve ou não infração da empresa.

Segundo informações, ainda não há previsão para que a equipe de perícia entregue seu relatório. Depois de concluído, o documento será novamente debatido no TRF-4, que então julgará se o WhatsApp precisará mesmo pagar a multa bilionária.

Não é a primeira vez que o WhatsApp sofre sanções da Justiça brasileira por não colaborar em investigações policiais. Em 2015, o presidente do Facebook no Brasil, Diego Dzodan, foi preso pela polícia federal pelo mesmo motivo. (Com informações do MSN.)

DEIXE UMA RESPOSTA