Petição – Família – Contestação em ação de alimentos, onde o réu requer a limitação da pensão alimentícia ao valor de 30% dos seus rendimentos

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de alimentos promovida por ….., pelos razão de fato e de direito a abaixo expostas.

DOS FATOS

O Impetrado fora laborar na cidade de …….., onde trabalharia como engenheiro nas obras de dois condomínios que seriam erigidos pela empresa em que labora, precisando ficar na cidade pelo tempo de construção dos edifícios.

Laborando em uma escala grande de serviço, o Impetrado não obteve mais tempo para outras atividades, nem sequer para se entreter, existindo em função de suas tarefas diárias e retornava sempre ao seu alojamento aproximadamente as 22:00 horas, muito cansado e exaurido.
O Réu tem ciência de que permanece um pouco longe de sua residência conjugal e que, atualmente, não tem mantido muito convívio com seus filhos, causado pelas regulares brigas e desentendimentos com sua cônjuge através do telefone. Entretanto, todo este cuidado pretende o melhor para os seus filhos, pois, oposto ao que fora exposto na inicial, o Requerido não cessou de enviar o dinheiro para os menores. Nos dois últimos meses, as cartas ARs destinadas com os cheques, nas quantias equivalentes a R$ ……….., voltaram sem que tivesse havido um receptor, segundo atestam cópias de Ars em anexo, valor referente a 30% dos ganhos brutos do Réu.

Assim, não é admissível a alegação de que o Impetrado findou de contribuir financeiramente a seu filhos, uma vez que ele vem sustentando sua família e se envidando para proporcionar mais conforto a todos os seus familiares.

O Requerido, apenas soube da transferência de sua família para a residência de sua sogra, na última semana, restando, com isso, atestado que sua cônjuge e seus filhos não obtiveram os valores em função de não estarem mais morando em sua casa.

Ademais, o documento juntado aos autos pelos Autores, constatando um salário líquido de R$ …………., não condiz com à realidade, pois o mês relativo àquele contra-cheque é dezembro, onde constam as bonificações de final de ano e o 13º salário, assim como um auxílio moradia que só é pago no final do ano.

Os rendimentos líquidos do Réu são rigorosamente R$………., comprovados em anexo, o que inferidos os valores dispendidos com alimentação, moradia e transporte, e ainda, os R$ ………, entregues todo mês, ficam para o Impetrado somente R$ ……….., de acordo com o balancete pessoal que acompanha esta.

O Réu, sabedor da posição escolhido por sua mulher, por meio de seus pais, que sempre ofereceram total suporte a toda a família, buscou-a para que ambos chegassem a um acordo. O mesmo entende que devido ao seu afastamento do lar, devido ao labor, o cenário entre marido e mulher fez-se um pouco deteriorado, ocorrendo desentendimentos e mais conflitos pelo telefone.
Sua mulher, no entanto, não aceitou nenhum acordo que viesse fixar menos de R$ …… de ajuda mensal, endereçando um anúncio aos progenitores do Requerido que daquele momento em diante só trataria com seu marido por meio de seus advogados.

DO DIREITO

Ora, Excelência, os alimentos precisam ser fixados consonante com a necessidade do alimentando e com a capacidade do alimentante.
O réu não se recusa à prestação de alimentos, mas admite não ter como conceder o pedido em seu montante total.

Ademais, a jurisprudência pátria fixa o valor de 30% dos rendimentos do alimentante, como pensão.

DOS PEDIDOS

Em função do alegado, o Contestante requisita que esse d. Juízo julgue improcedente, em parte, o pedido dos Demandantes, perante as prefacias levantadas e dos documentos constantes, fixando o valor da pensão mensal na porcentagem de 30% sobre o valor líquido auferido pelo Requerido, restando este encarregado pelo pagamento mensal de R$ ………….. para cada filho, valores suficientes aos dispêndios dos menores.

Contudo, se V.Exa. deferir dilação probatória, a Contestante protesta pela contra-prova, em todas as modalidades que forem deferidas.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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