Petição – Família – Contestação em divórcio litigioso em que o réu pleiteia a majoração do direito de visita ao filho menor

9947

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …….

AUTOS N.º…….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO da concordância

à ação de divórcio litigioso proposta por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DO MÉRITO

Consta, que autora e réu, uniram-se em matrimônio segundo o Regime Parcial de Bens, cujo início deu-se em ….. de …… de …., assento n.º ….., do Livro …. auxiliar, folhas ….-verso, do Cartório de Registro Civil – Distrito ……, nesta Capital.

Esta união resultou no nascimento de  ……, nascido em …. de ….. de …., o qual se encontra sob a tutela e os cuidados da demandante.

Que seja oportuno dizer, que o menor atualmente possui … anos de idade, e não …, como grafado na inicial.

É fato, que requerido e requerente, estão desquitados, realmente, há mais de 05 anos, sendo improvável que venham a se reconciliar, como também, não detém bens que devam ser partilhados.

Desde …… de ……, demandante e impetrado, situam-se mediante ajustes para o divórcio consensual. Porém, a impetrante depois de assinar a anexa petição de “Divórcio Consensual”, divergiu quanto à regulamentação das visitas, por incrível que pareça, foram concebidas, consonante ao acordo segundo a sua própria vontade.

A ação realizada pela requerente, prejudicou indiscutivelmente o desenrolar do requerimento feito àquela época.

Cabe-nos registrar, que o réu aceita sem nenhum pormenor, de que os finais de semana sejam alternados. Entretanto, assim não pode restar acordado anteriormente, em função da negativa da autora, admitir que o menor pudesse estar na companhia de seu pai, por um final de semana inteiro.

A demandante impõe obstáculos também, no tocante à normalização das visitas nas datas do Natal e do Ano Novo, compreendendo que, o menor deveria estar com o Pai durante a Ceia de Natal, e o almoço do dia posterior com ela, ou vice-versa; ocorrendo da mesma forma na ocasião do Ano Novo.

Tal anseio é absurdo, visto que impede integralmente a liberdade de ambas às partes, em ter condições de viajar com o menor em razão das datas festivas acima mencionadas.

Dessa forma, conforme bom senso, tais feriados também precisam ser divididos de maneira alternada, tendo o menor passar, em um ano o Natal com a autora e o Ano Novo com o réu, invertendo tal situação no ano seguinte, assim consecutivamente.

Ainda, Excelência, por economia processual, o requerido requisita, por necessidade, que outros pontos venham a serem analisados e que foi objeto de divergência entre as partes.

Logo, tanto o Natal, quanto o Ano Novo virão a ser alternados entre requerente e impetrado, sendo levados em consideração os feriados de Carnaval, Páscoa, Dia das Crianças e Aniversário do Menor.

Perseguindo o bom senso, caso o final de semana do Dia das Mães, seja o final de semana o qual o réu estar com o menor, este o confiará em companhia da genitora, devendo proceder da mesma maneira no final de semana do Dia dos Pais.

Objetivando não haver qualquer outro contratempo, faz-se imperativo, que determine-se o horário, em que o impetrado buscará e ficará com o menor, em seus dias de visitas.

A autora nada pediu em relação às férias do menor. Todavia, serão partilhadas meio a meio, prevendo que o impetrado seja capaz de desfrutar de maior convivência com o menor. As férias devem ser igualmente, alternadas, ou seja; Primeiro ano – férias de …..: a primeira metade em companhia da Requerente, outra metade, do requerido. Férias de …….: primeira metade em companhia da requerente, outra metade do requerido. Segundo ano – Férias de ……: primeira metade em companhia do requerido, outra metade, da requerida. Férias de Janeiro: primeira metade do requerido, outra da requerida.

Contudo, uma vez que a disputa faz-se presente, consiste apenas resolver à determinação de visita, requisita que seja alterada a presente em divórcio consensual, havendo a obrigação de que ambas as partes dividam as custas processuais, assim como, cada qual deverá arcar com o pagamento dos seus respectivos patronos.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto pugna pela improcedência da ação proposta pela reclamante, esperando que Vossa Excelência lhê dê razão quanto ao direito de visita.

Por derradeiro, requer-se o prazo de cinco dias para a juntada de Procuração aos autos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

DEIXE UMA RESPOSTA