Petição – Família – Dissolução de união estável cumulada com pedido de pensão alimentícia para filho menor

14690

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL ( UNIÃO ESTÁVEL) C/C ALIMENTOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de ………., a demandante deu início a uma relação amorosa com o réu, até …………., e desde então, deram continuidade a uma relação comcubinária ……..

Esta união estável resultou no nascimento do menor …………, em data de …………, segundo fotocópia da Certidão de Nascimento anexada ( doc.05), hoje com um ano e nove meses de idade.

Há algum tempo o casal começou a desenvolver uma convivência desarmoniosa, transformando a vida em comum em uma situação insustentável, de maneira que não há mais porquê insistir na convívio.

O relacionamento rompeu-se em …………, por não haver mais interesse das partes em garantir a sua postergação.

O réu, à partir daquela data, se evadiu do lar, distanciando-se, em caráter definitivo, da parceira e do filho menor.

O casal tem um veículo da marca …….., modelo Gol ………., placas ………., Município de emplacamento ………, adquirido ………., obtido em data de ………, em nome do impetrado, o qual esta sob sua posse até a presente momento, de acordo com a Certidão de Registro de Veículo (Detran), em anexo, doc.09, alienado ao …… valor do bem………………………….R$ …………

O menor apresenta as despesas abaixo:

(necessidades)

Alimentação R$ …..
Vestuário (média mensal) R$ ….
Maternal (escola) R$ …..
Plano de Saúde R$ …..
Material de higiene/fraldas etc. R$ ….
Lazer R$ ….
Habitação R$ …..
TOTAL R$ ……

O réu é um respeitado funcionário da …….., telefone ….., com sede na ……, número ……. de …….., CEP ……, …….., laborando na função de controlador de materiais, auferindo mensalmente o valor liquido de R$ ………….

DO DIREITO

A união estável é reconhecida pela Constituição Federal como forma de família. Dessa maneira, o casal coabitou por um grande período nesta condição. Entretanto, por não demonstrar mais chances de manter a convivência, a demandante enseja a sua dissolução.

Em relação ao filho, é obrigação do progenitor garantir o seu benefício de alimentos- art. 1694/ Novo Código Civil.

DOS PEDIDOS

Diante do alegado, requisita-se que Vossa Excelência :

a) Defina LIMINARMENTE, o pagamento da pensão alimentícia do menor …………., em 30% ( trinta por cento), dos proventos líquidos do réu, cujo decréscimo seja efetuado em folha de pagamento e depositado somente na conta poupança da ………, agência ………, conta número …., em nome da representante da demandante, por meio de ofício deste R. Juízo, de forma LIMINAR, acrescentando o nome do menor como dependente no convênio médico da empresa:

………
AVENIDA ……..
CEP ……..
…………
TELEFONE: …….
Ato Dep. De Recursos Humanos – ………

b) após o cumprimento da LIMINAR, acima, oficializar a citação pessoal do réu, segundo os termos do artigo 213 e seguintes do Código de Processo Civil, e assim, possa contestar a ação no prazo legal, sob pena de confissão, se revel, para ao final julgar totalmente procedente a presente ação, decretando-se a dissolução da união estável. Declarando a pensão alimentícia presente na inicial;

c) seja observada a cota parte da autora em 50% ( cinquenta por cento) do único bem móvel do casal, que foi obtido com o labor do casal na advindo da união estável;

d) caso o menor perca o direito ao convênio médico, como dependente do requerido, junto a ……, que este assegure que irá patrocinar um novo convênio médico capaz de atender as necessidades de seu filho;

e) na condenação do réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, sobre o total da condenação, a serem arbitrados por Vossa Excelência;

f) se digne Vossa Excelência a conceder os benefícios da Justiça Gratuita, por ser a requerente pessoa juridicamente pobre, em anexo, declaração de pobreza (doc. 02), nos termos da Lei número 1.060/50, com redação alterada pela Lei número 7.510/86;

g) não há cobrança de honorários advocatícios do patrono à autora;

h) Que se intime o representante do Ministério Público para oficiar no feito;

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas permitidas em Direito, em especial prova testemunhal e depoimento pessoal do requerido.

Dá-se à causa o valor de R$ ………

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

DEIXE UMA RESPOSTA