Sistema do BacenJud vai alcançar até investimentos do Tesouro Direto

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Créditos: Murat Göçmen | iStock

O Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, agora terá uma nova funcionalidade. Agora esse sistema alcançará investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), até mesmo os do Tesouro Direto.

A ferramenta já abrangia os investimentos em rendas fixas e variáveis, contudo, estava limitada aos títulos privados. Na reunião em 05 de setembro do Comitê Gestor do BacenJud, a mudança oferecerá possibilidades de bloqueio judicial para garantir a efetividade das execuções.

Essa nova função promete ampliar a abrangência de atuação do Poder Judiciário, de acordo com o coordenador do Comitê Gestor do BacenJud no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luciano Frota. “Até então, tínhamos como bloquear recursos investidos em títulos privados. A partir de agora, se você investe em títulos públicos federais – inclusive Tesouro Direto – e tem dívidas judiciais a saldar com credores, seu investimento estará ao alcance pelo BacenJud”, afirmou Frota. A ferramenta ainda está em fase de testes e ajustes.

Em 2017, a ferramenta foi usada para recuperar R$ 18,3 bilhões relacionados a ações judiciais, segundo os dados extraídos do Sistema. Nesse período, foram registrados 8,6 milhões de pedidos de ordens de bloqueio de valores emitidas por magistrados brasileiros. A maior parte das solicitações foi feita por juízes do Trabalho. É esse ramo do Poder Judiciário que mais utiliza o sistema. (Com informações do Conselho Nacional de Justiça.)