Advogado apresenta queixa-crime contra jornalista pela suposta prática de crimes contra a honra

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Advogado paraibano apresentou a queixa-crime nº 0801647-84.2018.8.15.2002 no Juizado Especial Criminal de João Pessoa contra o jornalista Adelson Barbosa dos Santos Filho.

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Créditos: Reprodução

Narra o autor que o demandado publicou no site EstadoPB.com, de sua titularidade, um texto em que afirmava que o profissional foi condenado em Rondônia por uso de documento falso, o que é falso. Alegou que a notícia foi compartilhada nas redes sociais, e que, por isso, recebeu diversas mensagens e ligações para falar da matéria.

A vítima afirmou também que o site parece ser utilizado somente para matérias pagas, já que encontrou algumas notas fiscais para que o jornalista publicasse atividades de políticos da Câmara dos Deputados.

Ressaltou também, inclusive, que saiu em diversos jornais e portais de internet que a filha do jornalista, Maria Eduarda Lucena, foi mencionada como funcionária fantasma do Senado.

O advogado ainda destacou que o Sr. Adelson Barbosa atua como empresário individual desde 2008, mas que exerceu atividades como servidor público em cargos comissionados, sem, em tese, se afastar do cargo de administrador da pessoa jurídica, motivo pelo qual deve ser oficiado o MPPB para apurar eventual ilegalidade e tomar as medidas que entender cabíveis.

Depois destacou que nunca foi condenado civil ou penalmente e que desconhece ser malquisto pela classe jurídica em seu todo. Por fim, afirmou que entrou em contato com o jornalista, que admitiu não ter lido nada do processo e que teria recebido esta pauta de uma fonte que é advogado.

Para o causídico, houve clara intenção de atingir sua honra, já que havia outro réu no referido processo que sequer foi mencionado na matéria.

Diante da prática, em tese, do crime de difamação, injúria e calúnia por parte do jornalista, o advogado pediu que seja designada audiência preliminar e, não havendo solução, requereu o recebimento da presente queixa­-crime, a citação do querelado para responder aos termos da ação penal, bem como para realização da instrução processual, e a fixação de indenização pelos prejuízos sofridos pelo querelante na importância de 40 vezes o valor do salário mínimo vigente ou em valor superior.

Processo 0801647-84.2018.8.15.2002 – Inteiro teor disponível para download