Audiências de juizados especiais do Rio serão gravadas após abuso cometido contra advogada

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Créditos: Aerogondo | iStock

Por meio do Aviso 2/2018, a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do TJ-RJ afirmou que as audiências terão gravação de áudio e vídeo, que será anexada ao processo como meio de documentar a prova oral produzida.

O novo procedimento ocorreu após a advogada Valéria Lúcia dos Santos ter sido algemada e detida no Fórum de Duque de Caxias ao solicitar a leitura de uma contestação. O fato gerou, inclusive, a apresentação de uma representação da OAB fluminense contra a juíza leiga Ethel de Vasconcelos, que ordenou a detenção da advogado. A entidade pediu também punição aos policiais militares que a algemaram.

No mesmo sentido, foi pedido a dispensa da juíza leiga e o afastamento dos policiais de servirem no fórum. A OAB ainda pediu ao juiz titular do 3º JEC que torne sem efeito a audiência. (Com informações do Consultor Jurídico.)

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