Alexandre Frota é condenado por propaganda negativa antecipada

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Créditos: Alessandro Photo | iStock

Alexandre Frota fez um post em seu Facebook em que conferia a frase “Eu quero a prisão do juiz Sérgio Moro em 24 horas” ao deputado distrital Chico Leite. Por essa publicação foi condenado e terá que pagar uma multa no valor de R$ 5 mil. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), o qual entendeu que essa publicação de Frota se amolda à hipótese de propaganda eleitoral antecipada negativa.

Em julho, a rede social Facebook foi obrigado a remover o post. O desembargador Carlos Divino Vieira Rodrigues, do TRE/DF, destacou na liminar que a publicação trazia indícios de conteúdo inverídico.

Na recente decisão colegiada, o desembargador Héctor Valverde, relator, sustentou o argumento de que houve evidente prejuízo à imagem do pré-candidato e entendeu que a postagem se amolda à hipótese de propaganda eleitoral antecipada negativa. Para Valverde, essa publicação “infringe o direito de igualdade, que deve nortear a disputa eleitoral”.

Nesta decisão, o Facebook não foi multado, pos ficou entendido que a empresa apenas oferece o serviço de hospedagem, não se responsabilizando pelo conteúdo.

A representação foi julgada parcialmente procedente, nos votos do relator, em decisão unânime. (Com informações do Migalhas.)