Homem que deu bebida alcoólica a primo adolescente tem condenação mantida

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Créditos: Katarzyna Bialasiewicz | iStock A Câmara Criminal do TJ-PB manteve a sentença do Juízo da Comarca de Sumé, que condenou um homem a 2 anos de detenção, no regime aberto, e 10 dias-multa à razão de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, por dar bebida alcoólica a seu primo adolescente (infração do 243 do ECA). Consta no relatório que o homem foi preso em flagrante em 2015 por oferecer licor de menta para seu primo adolescente. Ele chegou embriagado ao bar, comprou a bebida e a consumiu junto com o primo fora do estabelecimento. Houve um entrevero entre ele e um segurança, e a Polícia Militar acionada, efetuando a prisão em flagrante. Ele confessou espontaneamente o crime. O juiz julgou procedente a denúncia e substituiu a pena corporal por restritivas de direitos (prestações de serviços à comunidade ou à entidade pública ou privada e prestação pecuniária de um salário mínimo). A Defensoria Pública apelou, requerendo a absolvição do apelante por ausência de provas. Alternativamente, solicitou a isenção do pagamento da pena de multa, pelo réu ser pobre. O desembargador desproveu o recurso por considerar que houve comprovação suficiente de que o réu cometeu o crime

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