Início 2018 outubro

Arquivos Mensais: outubro 2018

Empresas podem recuperar créditos de forma fácil e rápida

O que é postecipar? De acordo com o Dicionário Online de Português, postecipar é realizar algo após o prazo determinado. É o contrário de...

Paraíba ganhará Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância

A Paraíba ganhará na próxima segunda-feira (5) o Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância, uma central virtual que vai receber e acompanhar as denúncias...
Correção de crédito judicial

Correção de crédito judicial por Taxa Referencial será defendida pela AGU no STF

A AGU enviou ao STF manifestação que pede a total improcedência da ADI 6021, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra dispositivo da reforma trabalhista que corrige os créditos decorrentes da condenação judicial pela Taxa Referencial (TR).
caixa

Sócios de lotéricas fechadas pela Caixa não serão indenizados

Para a 4ª Turma do TRF-4, os sócios de uma lotérica fechada por procedimento administrativo da Caixa, posteriormente anulado, não devem ser indenizados automaticamente.
honorários

STJ entende que interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários

A 3ª Turma do STJ entendeu que o juiz não deve modificar, de ofício, os honorários por êxito em ação de inventário utilizando como argumento a tutela do melhor interesse do menor. Eles haviam sido estabelecidos em livre pactuação entre os advogados e a inventariante em 20% sobre o montante partilhável, e o colegiado reconheceu a validade dessa cláusula contratual.
It is more fun together

Petição – Família – Ação de interdição e curatela provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ..................................... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no...
Indemnity insurance policy in an office.

Petição – Família – Ação de indenização por perdas e danos materiais e morais...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA ..... ...................................., (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada...
TaxGroup

Importância da tecnologia na contabilidade

Utilizar a tecnologia é uma estratégia importante para driblar a intensa burocracia que envolve a área fiscal no Brasil. De acordo com o relatório...
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Petição – Família – Ação de guarda e responsabilidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE .... ..................................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e...
Weight Scale, Currency, Gavel

Petição – Família – Ação de guarda de menores cumulada com pensão

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... ..... e ....., brasileiros, casados entre si, residentes e domiciliados...
Arbitragem

Equipe do UNIPÊ é campeã da IX Competição Brasileira de Arbitragem

O mês de outubro ganhou um colorido especial para os estudantes de Direito do UNIPÊ (Centro Universitário de João Pessoa): a equipe institucional de competições, intitulada Grupo de Estudos em Arbitragem e Comércio Exterior (GEACE), sagrou-se campeã da nona edição da Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial no segmento de arbitragem, após vencer na final a tradicional equipe da USP. O fato é ainda mais relevante quando se leva em consideração o resultado da Equipe de Mediação da Universidade que foi a 3ª colocada.
pirâmide financeira

Posts que acusam Hinode de fazer pirâmide financeira serão removidos do Twitter

O Twitter deverá remover os posts que acusam o grupo Hinode de realizar pirâmide financeira, ato ilegal no mercado. A decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou a sentença anterior, que determinou que a rede social excluísse qualquer conteúdo considerado ofensivo pelo grupo, inclusive publicações sem relação com a acusação. Dessa forma, o Twitter não precisará apagar posts com críticas e xingamentos contra o grupo de cosméticos.
indenização

Familiares de deficiente serão indenizados por chacota no Orkut

A 3ª Turma do STJ condenou a criadora de uma comunidade do extinto Orkut, que debochava de homem com deficiência intelectual, ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 3 mil para família da vítima. O rapaz morreu ao longo do processo.
trt-18

“Dever de reduzir prejuízos”, dispositivo das Nações Unidas, é aplicado pelo TRT-18

Ao aplicar, por analogia, o artigo 77 da Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda de mercadorias, a 2ª Turma do TRT-18 cassou a decisão de primeira instância que condenou uma empresa de coleta de lixo ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um gari em decorrência de doença ocupacional, com a justificativa do dever de reduzir prejuízos.
oficialização

Homem tem direito à licença-paternidade mesmo se morar com a criança antes da oficialização...

A 5ª Câmara do TRT-SC entendeu que o fato de uma criança morar com pai adotivo antes da oficialização da adoção não impede que ele tenha direito à licença-paternidade. Por isso, a empresa na qual trabalhava foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 2 mil por negar a licença.

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