Arquivos diários: 11/10/2018

falha de serviço

Demora na constatação de falha em prestação de serviços não enseja indenização

A segunda turma recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal considerou que uma empresa de hospedagem de sites não tem o dever de indenizar cliente em razão da perda do domínio e do respectivo e-mail que ela havia contratado junto à empresa.
alteração de voo

TAM indenizará passageiras por alterar dia do voo sem comunicar

A Tam foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a duas passageiras após alterar o horário do voo sem comunicá-las previamente. O juiz de Direito Wolfgang Werner Jahnke, do 5º Juizado Especial Cível de Curitiba/PR concluiu que a empresa descumpriu resolução da Anac por não ter avisado a referida alteração e não reacomodou as passageiras em outros voos em horários mais apropriados.
tempo

Excluída a condenação por indenização a vendedor que trabalhava 13 horas por dia

A oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação de uma empresa o pagamento de danos existenciais um vendedor que trabalhava 13 horas por dia.

MPDF investiga jogo em que Bolsonaro mata gays e outras minorias

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) abriu um inquérito civil público para investigar startup responsável pelo desenvolvimento do jogo "Bolsomito 2k18", que tem como personagem principal o "Bolsomito", que faz alusão ao candidato à presidência Jair Bolsonaro.
imposto de renda

Aposentados que vivem no exterior têm desconto irregular de 25% do Imposto de Renda

Com a crise econômica, muitos aposentados e pensionistas deixaram ou pensam em deixar o Brasil para viver no exterior. Alguns vão morar sozinhos, com filhos ou com parentes que já residem fora. Mas o que a maioria não sabe é que quando optar ir morar fora terá descontado 25% de Imposto de Renda de sua aposentadoria ou pensão. E mais: esse desconto pode ser questionado na Justiça, que vem declarando que a mordida é inconstitucional.

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