Arquivos diários: 14/10/2018

Contrato de locação

Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do...

O colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido contrato de locação comercial dotado de cláusula de vigência que não foi averbada em cartório antes da alienação do imóvel....
Processo Físico e Processo Eletrônico

Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada quando o processo for físico

Nas hipóteses em que tão somente o agravo de instrumento é eletrônico, enquanto os autos da ação originária são físicos, o recorrente tem de comprovar a interposição do recurso de agravo perante o Juízo de primeira instância, sob pena do mesmo não ser admitido....
STJ reitera que erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé

STJ reitera que equívoco da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de...

O colegiado da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que verbas de caráter alimentar pagas a mais por...
Citação de Sociedade Empresária - NCPC

Citação da sociedade empresária é desnecessária nas ações de cobrança se todos os sócios...

O colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, entendeu que a citação da sociedade empresária é desnecessária...
Crime de estupro

Superior Tribunal de Justiça divulga entendimento sobre relevância da palavra da vítima de estupro

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 111 de Jurisprudência em Teses, com o tema Provas no Processo Penal...
Macarronada - Extrato de Tomate

Comprando gato por lebre: o STJ diante dos alimentos contaminados

É comum adquirir produtos alimentícios que em algumas situações podem ocasionar transtornos inesperados. Diante dos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), há...
Marca Registrada Penhorada

STJ permite penhora de marca cujo registro de transferência ainda não foi publicado pelo...

STJ permitiu penhora sobra marca No universo das propriedades industriais, mesmo que a transferência de titularidade se efetive, entre as partes, com a assinatura do...
Recuperação Judicial

STJ reconhece admissibilidade de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial

Agravo de instrumento é admitido contra decisão interlocutória em Recuperação Judicial Por força da ausência de previsão expressa na lei, a 4a. Turma do Superior...

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