Inquérito dos portos: defesa de Temer pede anulação de indiciamento

0
17
michel temer
Créditos: Dolphinphoto | iStock

A defesa de Michel Temer apresentou ontem (17) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulado o indiciamento do presidente feito pela Polícia Federal (PF) no inquérito dos portos.

Segundo a defesa, em argumentos apresentados ao ministro relator Roberto Barroso, a PF não tem competência para fazer “diretamente” o indiciamento do presidente, sem autorização do Supremo ou mesmo pedido feito pela Procuradoria-Geral da República.

A PF já havia entregue ao STF o relatório final do inquérito dos portos, indiciando Temer por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A defesa alega o fato de que o entendimento do Supremo é no sentido de que a polícia não pode fazer o indiciamento de autoridades com foro privilegiado.

“Está claro, pois, que a autoridade policial não dispõe de competência para formalização de ato de indiciamento contra o requerente, o qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata”, diz o documento, para quem o indiciamento teve “deletéria repercussão negativa”, atinge a “honorabilidade” do presidente, com “reflexos inclusive na estabilidade da Nação”.

A defesa de Michel Temer disse que ainda não analisou por completo o relatório da PF, mas reafirma que o presidente “não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta”. (Com informações do MSN.)