4 Mudanças fiscais em 2018

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Em 2018 uma série de alterações aprovadas em anos anteriores passam a ter eficácia. São mudanças que impactam milhares de empresas, principalmente no âmbito tributário. Listamos quatro delas. Veja abaixo:

 

Simples Nacional

 

Uma das mudanças mais impactantes para as empresas em 2018 é o início da produção de efeitos das alterações no Simples Nacional. Em 1º de janeiro as mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 155/2016 passaram a ser aplicáveis. Entre as novas regras há o aumento no limite de faturamento, que passa a ser de R$ 4.800.000,00, além da criação de novos anexos, inclusão de novas alíquotas e maior facilidade na fiscalização.

 

eSocial

 

Outra obrigação que passou a valer em janeiro de 2018 diz respeito ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A plataforma tem como objetivo simplificar e unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores. Desde o início de 2018,  todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões devem aderir ao eSocial. As médias, pequenas, microempresas e microempreendedores individuais (MEIs) com empregados, serão obrigados a aderir ao sistema a partir do dia 16 de julho de 2018.

 

Fonte: portal.esocial.gov.br

 

Reconhecimento de receita

 

Em janeiro de 2018 passa a valer nova resolução do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que altera a forma com que a receita é reconhecida. O CPC 30 e o CPC 17 serão substituídos pelo CPC 47, que tem correlação com o IFRS 15.

A nova norma estipula 5 passos para o reconhecimento da receita, considerando que os valores cobrados nos contratos podem ser fixos ou variáveis:

 

  1. Identificação das características dos contrato ativos com os clientes
  2. Identificação das obrigações do contrato, os entregáveis estipulados no contrato
  3. Determinação do preço das atividades entregáveis
  4. Alocação dos valores de cada transação estipulada no contrato
  5. Reconhecimento de receita no momento em que cada entrega descrita no contrato é cumprida

 

Com o novo CPC, a receita passa a ser reconhecida no momento da transferência do produto ou realização do serviço para o cliente.

 

Instrumentos Financeiros

Outro pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que passou a produzir efeitos em 1º de janeiro é relativo aos Instrumentos Financeiros. O CPC 48, aprovado no final de 2016, correlacionado ao IFRS 9, regula relatórios financeiros e contratos relacionados aos ativos e passivos. A intenção é aumentar o controle e a transparência. Para isso, a recomendação é de que os instrumentos apresentem informações pertinentes e úteis aos usuários de demonstrações contábeis para a sua avaliação dos valores, época e incerteza dos fluxos de caixa futuros da entidade. A alteração afeta principalmente bancos e instituições financeiras.

 

Fonte: http://taxgroup.com.br/