STJ adota método bifásico para fixar indenizações por dano moral

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Créditos: Pattanaphong Khuankaew Diante da ausência de critérios objetivos e específicos para arbitrar o valor das indenizações por dano moral, o STJ vem adotando o método bifásico. Nesse modelo, é fixado um valor básico, levando em conta o interesse jurídico lesado e os precedentes jurisprudenciais em casos semelhantes, e depois são verificadas as circunstâncias do caso. A ideia é evitar reparações irrisórias e o enriquecimento sem causa. Esse método já é aplicado no tribunal há bastante tempo. No REsp 710.879, que tratava de indenização aos familiares de vítimas fatais de acidente rodoviário com ônibus, a ministra Nancy Andrighi disse que, em situações semelhantes (falecimento de familiar), havia oscilação de valores entre 200 e 625 salários mínimos. Ainda que as indenizações tivessem sido estipuladas inicialmente em 1.500 salários mínimos e reduzidas na segunda instância para 142 salários, a turma fixou 514 salários mínimos. No REsp 1.152.541 (setembro de 2011), a 3ª Turma detalhou o conceito de método bifásico. O relator destacou que, na fixação do valor básico, “assegura-se uma exigência da justiça comutativa, que é uma razoável igualdade de tratamento para casos semelhantes”. Na segunda etapa, “eleva-se ou reduz-se o valor definido de acordo com as circunstâncias particulares do caso (gravidade

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