Arquivos diários: 25/10/2018

zombado de promotora

CNJ reconhece indícios de que juiz do TJ-RJ teria zombado de promotora

O corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, votou pela instauração de processo administrativo contra o juiz de Direito do TJ-RJ João Batista Damasceno por suposto deboche feito contra uma promotora do estado.
pena máxima

MP Espanhol pede pena máxima a brasileiro que matou e esquartejou a família

O brasileiro François Patrick Nogueira Gouveia, de 21 anos, réu confesso do assassinato e esquartejamento dos tios e primos na Espanha, em 2016, começou a ser julgado no caso conhecido como "crime de Pioz".
supermercado

Lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador é inconstitucional

O Recurso Extraordinário 839950, interposto pelo Município de Pelotas (RS) para questionar decisão do TJ-RS, que julgou inconstitucional lei local que obriga supermercados e similares a prestarem serviços de acondicionamento ou embalagem de compras, foi rejeitado pelo Plenário do STF. Para a Corte, “são inconstitucionais as leis que obrigam os supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem de compras por violação ao princípio da livre iniciativa”.
Lei de Parcelamento Urbano

Área de preservação permanente não pode ser reduzida com base na Lei de Parcelamento...

O recurso do Ibama foi provido pela 2ª Turma do STJ, que determinou o respeito ao limite de 50 metros de Área de Preservação Permanente (APP) para recuperar uma área de mata atlântica ocupada de forma ilegal em Porto Belo (SC).
stj

Nova lei de crime sexual é aplicada no STJ

A Lei 13.718/2018, que acrescentou o artigo 251-A ao Código Penal, que trata dos crimes de importunação sexual, foi aplicada pela 6ª Turma do STJ para conceder habeas corpus de ofício a um homem acusado de apalpar publicamente, e por cima da roupa, os seios de uma mulher.
hc

Lewandowski reitera concessão de HC coletivo a presas mães

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, reiterou a concessão de habeas corpus coletivos a mulheres em prisão cautelar que sejam gestantes ou mães de crianças até 12 anos. Ele apresentou comunicações individuais que informam o não cumprimento de decisão da 2ª Turma no mesmo sentido.
certisign

Morre Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign

O fundador e vice-presidente da empresa de emissão de certificados digitais Certisign, autoridade certificadora da América Latina, veio a óbito na noite de ontem (24), devido a um infarto que sofreu onde residia, em Brasília. Cosentino tinha 53 anos, deixa sua esposa e seus três filhos.
stf

STF manda PGR investigar ataques a Rosa Weber

A 2ª Turma do STF solicitou um pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República contra um homem que publicou, por vídeo, ofendeu e ameaçou a presidente do TSE, Rosa Weber. O homem, o coronel Carlos Alves, se refere à ministra como "salafrária e corrupta” por receber integrantes do PT que pediram cautelares para investigar o disparo em massa de fake news em prol de Jair Bolsonaro. Ele também criticou outros integrantes do STF.
Presença da OAB

Presença da OAB em concurso público que exija grau de bacharel de direito é...

A presença da OAB nos concursos públicos estadual e municipal para cargos que exigem a condição de bacharel em direito é norma constante na Constituição do Estado da Paraíba. Por este motivo, a 1ª Câmara Cível do TJ-PB cassou a liminar do Juízo da Vara Única de Alhandra, que suspendeu o Decreto-Lei nº 15/2017 do Município (suspendeu a homologação de concurso público para os cargos de procurador municipal e assistente jurídico).
mre

STJ derruba liminar que impedia ajuste do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)

Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitar a suspensão da liminar do TRF-1, que impedia a agência de ajustar o MRE em relação às associadas da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine). O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, deferiu parcialmente o pedido. A suspensão ocorrerá até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.
Tax Group

Como funciona a substituição tributária

A substituição tributária é uma metodologia de arrecadação por meio da qual um sujeito passivo fica responsável por calcular, reter e recolher  os tributos...
coação ao STF

Procuradora do MP-MG que defende coação ao STF por militares responderá a processo do...

O Conselho Nacional do Ministério Público abriu um processo administrativo disciplinar contra a procuradora do MP-MG, Camila Gomes Teixeira, após ela criticar, no Twitter, os ministros do STF e defender atos de coação e violência contra o tribunal inclusive com força militar. Dentre suas postagens, ela defendeu a intervenção militar e falou até em explodir o Congresso.
primeiro dia

Futuro da economia é destaque no primeiro dia de Fenalaw

Evento segue até a sexta-feira, com intensa programação de palestras e participação de mais de 70 empresas de serviços, tecnologia e equipamentos

Enquete - OAB/PB

Create your own user feedback survey

MAIS POPULAR

NOTÍCIAS MAIS RECENTES

14,0k Seguidores
Seguir
×
Olá!

Estamos aqui para lhe ajudar, basta nos chamar por WhatsApp.