Instituição notarial está à frente em termos de desburocratização, diz tabelião

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Para o tabelião Carlos Ulysses Neto, a desburocratização prevista na recente Lei 13.726/2018 – que prevê a desburocratização em procedimentos administrativos através da dispensa de atos notariais como o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos em órgãos públicos – evidencia que estamos caminhando para um avanço em desburocratização das Instituições do País. “Eu ouso dizer que a instituição notarial registral como um todo, incluindo todos os cartórios, está à frente em termo de desburocratizar. Essa desburocratização, inclusive, reflete nos órgãos públicos, diretamente, por meio de centrais já em vigor, com tecnologias inovadoras. Estamos nesse processo e participamos ativamente da comissão mista da desburocratização, com sugestões e propostas, onde foram gestados vários projetos de lei, de modo que somos entusiastas em simplificar atos e procedimentos com segurança jurídica, tornando a vida do cidadão mais fácil”, declarou, referindo-se à nova lei. Lei nem seria necessária Segundo ele, essa lei nem seria até necessária, porque apenas assevera que o funcionário público, no exercício do seu dever legal, possui a fé pública necessária para dar autenticidade na recepção de documentos no processo administrativo. Ele citou o exemplo de um cidadão que deseja fazer o parcelamento do seu débito de IPTU

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