Arquivos diários: 05/11/2018

Lançado Observatório de Violências por Intolerância na Paraíba

Foi lançado na manhã desta segunda-feira (5), na capital paraibana, o Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância que vai receber e acompanhar as denúncias...
login

Google anuncia novo recurso na hora do login

A gigante Google anunciou um novo recurso de proteção que realiza um "check-up de segurança" na hora login. Apesar de não ter especificado o que é analisado na checagem, disse que será possível determinar informações sobre o computador, além daquelas já analisadas (como localização do usuário), para saber se alguma pessoa diferente está fazendo o login.
alta de pertinência temática

Ação da CNTTT é arquivada por falta de pertinência temática

O ministro Celso de Mello, do STF, arquivou a ADI 5918 da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres que questionava dispositivos da Lei Complementar 73/1993 e do Regimento Interno do Ministério da Previdência Social que vinculam as decisões do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) a pareceres normativos da AGU. Para a entidade, tal submissão compromete a imparcialidade do conselho e retira autonomia para o julgamento de processos administrativos em matéria previdenciária e assistencial.
correção de benefício complementar

Taxa Referencial não será aplicada na correção de benefício complementar

A Segunda Seção do STJ decidiu que a Taxa Referencial não deve ser aplicada na correção de benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada. O índice deve deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados, na seguinte ordem: ORTN, OTN, IPC, BTN, TR e índice geral de preços de ampla publicidade.
capital estrangeiro

Decreto presidencial regulamenta entrada de capital estrangeiro em fintechs

Com o objetivo de estimular a concorrência e promover a inovação, o presidente Michel Temer editou o Decreto nº 9.544, para reconhecer como de interesse nacional a participação estrangeira de até 100% no capital social das chamadas fintechs de crédito. A norma vem em consonância com o fomento ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).
jovem

Jovem que morou em galinheiro é emancipada para entrar no Minha Casa Minha Vida

O juiz da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho, da comarca de Jequié, na Bahia, emancipou uma mulher de 17 anos, que viveu dois anos em um galinheiro, em situação de extrema pobreza, para que ela pudesse ser contemplada com uma casa no programa Minha Casa Minha Vida.
ataques epiléticos

Família poderá plantar maconha para tratar ataques epilépticos de criança

A 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG) concedeu Habeas Corpus preventivo em favor de uma família para que possa cultivar um pé de maconha para extrair óleo de cânhamo a ser utilizado no tratamento da criança, que apresenta grave quadro de paralisia cerebral e de uma síndrome genética rara.
justiça gratuita

Empregador rural pode ser beneficiário de justiça gratuita, diz TRT-4

A 5ª Turma do TRT-4 (RS) deu provimento ao recurso interposto por um empregador rural que anexou ao processo declaração de hipossuficiência. A turma entendeu que a gratuidade judiciária pode ser estendida a proprietários rurais, ainda que seus rendimentos ultrapassem 40% do valor do teto dos benefícios previdenciários, mediante ‘‘declaração de insuficiência econômica’’. A interpretação está fundamentada pela reforma trabalhista e pelo Código de Processo Civil.
ted

Fachada de escritório de advocacia deve ser discreta e sóbria, diz TED da OAB-SP

Seguindo o disposto no Código de Ética e Disciplina, o Tribunal de Ética da OAB-SP disse que o advogado não pode utilizar cores berrantes, neon ou luzes intermitentes na fachada de seu escritório, já que o Código exige sobriedade. A 1ª Turma do TED destacou que é permitido usar painéis luminosos, placas, inscrições e cores, mas com parcimônia.
consumidor

Contrato de seguro deve ser interpretado em favor do consumidor quando faltar clareza

A 5ª Câmara Cível do TJ-RS reformou uma sentença que julgou improcedente pedido de indenização movido por uma ex-operária contra uma companhia de seguros por doença laboral equiparada a acidente de trabalho. De acordo com os desembargadores, as restrições de direito devem estar claras e expressas no contrato (art. 6º, III do CDC), e, diante da contradição, o dispositivo deve ser interpretado a favor do consumidor.
acórdão unânime

Em caso de acórdão unânime, candidato pode tomar posse precária antes do trânsito em...

A 5ª Turma do TRF-1 confirmou sentença que determinou a efetivação definitiva da posse e do exercício de um candidato aprovado em concurso público realizado Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI).
ficha

Ficha sem assinatura pode ser prova de quitação de horas extras

A 5ª Turma do TST considerou válidas as fichas financeiras, sem assinatura do empregado, apresentadas por um supermercado para comprovação de pagamento de horas extras. Para a turma, elas não equivalem aos recibos e, por isso, não exigem a assinatura.
salão de beleza

Não cabe indenização a cliente insatisfeita com tingimento de cabelo em salão de beleza

Uma mulher ingressou com uma ação na Justiça por ficar insatisfeita com serviço em um salão de beleza. Segundo a autora, ela escolheu tingir a raiz de seus cabelos, que possuíam luzes no tom loiro, por meio de técnica intitulada "código de barras", utilizada pelo salão. Contudo, após passar pelo procedimento, seus cabelos ficaram alaranjados e não na cor pretendida. A mulher requereu indenização por danos morais, afirmando que a situação lhe causou grave consternação e vergonha, além de danos materiais no valor de R$ 650 pelos gastos com o procedimento.
indenização

Concedida indenização a casal homoafetivo que foi retirado de festa

Um casal de mulheres ajuizou ação contra uma danceteria sob o argumento de terem sido retiradas à força da festa após se beijarem pelos seguranças do local, e que eles afirmaram, segundo as autoras, que o evento era para heterossexuais. Os funcionários que as retiraram justificaram o ato dizendo que elas estavam cometendo atos obscenos.

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