Planejamento tributário para sua empresa

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Planejamento tributário é uma análise importante realizada pelas empresas a fim de traçar a estratégia mais vantajosa para o ano-calendário que se segue. Trata-se de uma série de mecanismos para ajustar a organização e implementar procedimentos de elisão fiscal, uma maneira legal de evitar cobranças de tributos. Deve ser feito todos os anos, com base nas informações, dados e análises de períodos anteriores, além de projeções para os períodos seguintes.

O planejamento precisa ser ajustado conforme necessidade. O acompanhamento das estratégias e metas traçadas deve ser constante e incluir a avaliação do trabalho realizado ao longo do ano. Esse monitoramento é importante e compõe o planejamento tributário preventivo, auxiliando a organização a obter um resultado melhor ao final do ano-calendário.

Todo planejamento tributário deve seguir as peculiaridades e necessidades de cada negócio e seu momento de mercado e de atuação. O Tax Group trouxe hoje alguns pontos importantes que devem estar incluídos no Planejamento Tributário da sua empresa:

Melhor regime tributário para sua empresa

 

Essa é uma das principais decisões a ser analisada pelas empresas antes do exercício fiscal. Organizações que podem optar por seu regime tributário devem fazê-lo com sabedoria, de forma a evitar pagamentos extra de tributos.

A escolha do regime tributário deve levar em consideração a situação financeira da empresa, sua folha de pagamento, sua lucratividade e sua projeção para o ano-calendário. Em 2018, algumas empresas que optaram pelo regime de Lucro Real poderão optar pelo Simples Nacional, bem como empresas do Simples Nacional, com previsão de receita bruta total anual superior a R$ 3.600.000,00, poderão seguir no regime. A Lei Complementar nº 155/2016, que passou a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2017, estipula que a empresa de pequeno porte que faturar no ano-calendário de 2017 receita bruta total anual entre R$ 3.600.000,01 e R$ 4.800.000,00, poderá ser incluída no Simples Nacional.

É importante lembrar que no início do ano-calendário a empresa opta por uma modalidade de regime tributário e essa decisão é definitiva por todo o exercício, não podendo ser alterada até o final do período.

 

Reestruturação do negócio

 

Com base na atual legislação tributária e nas projeções de faturamento e despesas para 2018, pode ser preciso realizar algumas mudanças na estrutura do negócio. Isso deve ser feito com o apoio da equipe contábil e fiscal, buscando adequar a organização a tributos menos onerosos e aproveitando benefícios fiscais. Esse tipo de mudança pode envolver deslocamento da sede da empresa para um município com alíquota de ISS mais baixa, reclassificação de produtos, alteração de fornecedores e dispersão societária, por exemplo.

É importante ressaltar que, em casos de eventos especiais dentro da empresa, o planejamento deve ser revisto e ajustado. Trata-se do planejamento tributário especial, quando a empresa passa por um ajuste importante.

Revisão Fiscal

Muitas das autuações realizadas pelo Fisco podem conter inconsistências materiais que aumentam indevidamente os passivos tributários das empresas. Faz parte do planejamento tributário estudar maneiras de reaver pagamentos a maior. Trata-se do planejamento tributário corretivo, quando alguma incoerência é detectada e a empresa se vale de métodos para corrigir os equívocos.

 

Para auxiliar as empresas, o Tax Group oferece a Revisão Fiscal Digital, que pode ajudar a empresa na recuperação de ativos e saneamento dos passivos desconhecidos pelas empresas e suas contadorias. O trabalho analisa as bases de cálculo, alíquotas e apurações do IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, INSS e ICMS dos últimos cinco anos da escrituração contábil da empresa, de acordo com a legislação fiscal em vigor. Todo o processo é efetuado na esfera administrativa, ou seja, sem qualquer procedimento jurídico.

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