Advogado que acusou juiz em peça processual por abuso de autoridade terá de indenizá-lo

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O réu terá de pagar R$ 20 mil a título de danos morais ao magistrado. Créditos: Simpson33 | iStock Um juiz do Trabalho ajuizou uma ação requerendo indenização por dano moral de um advogado militante na área trabalhista, que lhe imputou, em peça processual de razões de recurso, a prática de crime de abuso de autoridade, tendo o magistrado, segundo o advogado, atuado no referido processo de forma parcial. A sentença foi de improcedência. Ao analisar o recurso do magistrado, a relatora Isabela Lobão dos Santos 4ª turma recursal dos JEC’s do RJ afirmou que restou comprovado nos autos que o advogado, ao elaborar razões de recurso nos autos de processo trabalhista, imputou ao autor a prática de crime de abuso de autoridade – o que não foi negado pelo réu. “Cumpre ressaltar que em toda a peça processual o réu repete, diversas vezes, que o autor atuou no processo de forma parcial e que sentenciou em ato de vingança direcionado ao autor da ação trabalhista, simplesmente porque este teria recusado proposta de acordo formulada pelo empregador em audiência de conciliação. Evidente a imputação pelo réu ao autor da prática do crime tipificado no art. 4º “h” da Lei 4898/65.” Ainda segundo

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