Arquivos diários: 13/11/2018

Ministro Alexandre de Moraes destaca papel dos cartórios na eficiência da Justiça

O fortalecimento do ramo judiciário foi o tema central da palestra proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, durante a abertura...

Juíza não acredita na extinção do Ministério do Trabalho: “seria uma grande perda para...

Integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, a juíza Nayara Queiroz Mota...
empresas

Aprovadas novas regras para abertura de empresas de responsabilidade limitada

O Senado aprovou a PLS 10/18 que facilita a abertura de empresas individuais de responsabilidade limitada, as chamadas Eirelis. De acordo com o texto aprovado, não será mais necessário um capital mínimo para formar essa modalidade de empresa. O projeto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
prisão

Tempo não é fator de impedimento de prisão de devedor em execução de alimentos

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decreto prisional contra devedor de alimentos após entender que o fato da execução ter durado muito tempo, quase dez anos, e pelo alto valor atingido não é suficiente, por si só, para descaracterizar a atualidade e urgência dos alimentos.
consumidor

Consumidor “feito de bobo” será indenizado por seguradora

Um consumidor ajuizou ação contra uma seguradora após ter pagado taxa de R$ 347,93 pela vistoria do seu veículo. O contrato da seguradora determinava que se o carro passasse na vistoria, o valor pago seria totalmente devolvido, o que não aconteceu. Na ação, o consumidor alegou que aguardava há mais de um ano pela devolução do dinheiro e que tentou inúmeras vezes ser ressarcido.
taça

Penhora da taça do Mundial de 2012 do Corinthians é suspensa

O desembargador da 17ª câmara de Direito Privado do TJSP, Paulo Pastore Filho, suspendeu a ordem de penhora da taça do Mundial do Corinthians, conquistada em 2012.
assalto

Uber não é responsabilizado por assaltos sofridos pelos seus motoristas

A 4ª turma recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, em recente decisão entendeu que assaltos sofridos pelos motoristas, mesmo que tenham ocorrido durante viagem solicitado pelo aplicativo, são considerados causas de força maior, o que não configura nexo de causalidade entre os danos sofridos e a Uber.
Kids romping at home

Petição – Família – Impugnação à contestação em ação cautelar de separação de corpos,...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ESTADO DO .... AUTOS Nº ....... ....., brasileiro (a), (estado civil),...

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