Arquivos diários: 19/11/2018

cirurgia emergencial

Plano de saúde é condenado por negativa de cirurgia emergencial

Um plano de saúde foi condenado pelo TJSP ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil à família de um beneficiário pela negativa de cirurgia emergencial. O plano alegou doença preexistente. A cirurgia foi realizada no SUS, mas o beneficiário faleceu pouco tempo depois.
espólio de empregado

TST condena Bradesco a indenizar espólio de empregado que sofreu assédio moral

A 2ª Turma do TST reformou decisões das instâncias inferiores e condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil ao espólio de um empregado vítima de assédio moral.

TV Globo não poderá divulgar conteúdo de inquérito dos assassinatos de Marielle e Anderson

Após decisão do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, a TV Globo não poderá divulgar conteúdo do inquérito que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A ação foi movida pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil e pelo MPE-RJ. A Globo teve acesso ao teor do inquérito e divulgou duas reportagens sobre o assunto.
gilmar mendes

STF recebe questionamentos sobre decisão de Gilmar Mendes sobre planos econômicos

O Supremo Tribunal Federal já recebeu 58 petições questionando a decisão do ministro Gilmar Mendes acerca do pagamento da correção dos planos econômicos. Na quarta-feira, 14, Gilmar suspendeu a execução das ações judiciais que discutem as perdas registradas entre 1980 e 1990 para estimular a adesão ao acordo com os bancos. Mendes é relator das ações sobre a revisão dos planos Bresser, Verão e Collor 2.
Couple holding hands making peace after quarrel

Petição – Família – Informação de desistência de separação judicial, face à reconciliação do...

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lide

É permitida a denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual

A 3ª Turma do STJ entendeu que não há violação ao artigo 70 (antigo CPC) ou artigo 125 (novo CPC) na denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual. Por isso, deu provimento ao recurso de duas construtoras para deferir a denunciação da lide à corré. Na decisão, determinou o retorno dos autos ao primeiro grau para prosseguimento da demanda.
The denomination and paper men.

Petição – Família – Informação de depósito do valor de pensão alimentícia na conta...

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Petição – Família – Informação de depósito de alimentos na conta da representante da...

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direitos autorais

Mickey Mouse ajudou a modificar a lei de direitos autorais nos EUA

Com 90 anos completados no último domingo (18), o símbolo máximo da Disney e um dos ícones mais presentes da história da cultura pop influenciou bastante na legislação de direitos autorais nos Estados Unidos.
globo

MPF ajuíza ação contra Globo por exibição de novela em horário inadequado

O Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública contra a Globo pela exibição da reprise da novela Belíssima em horário inapropriado, antes das 20 horas.
Signing a cheque

Petição – Família – Informação de conta do alimentante para depósito de alimentos

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cubanos

DPU ajuíza ação para manutenção das regras atuais do Mais Médicos

A Defensoria Pública da União ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para manter as regras atuais do programa Mais Médicos e a abertura para profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade, de forma a garantir a continuidade dos serviços prestados à população e evitar o prejuízo com a saída repetina de milhares de médicos.
empregado

Acordo de sindicato depende de concordância de empregado

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST desconstituiu a sentença que homologou um acordo entre a Bunge Alimentos S.A. e o sindicato sobre o pagamento de valores devidos por insalubridade.
Eine Formular für eine Banküberweisung und Euro Geldscheine

Petição – Família – Informação de conta corrente para depósito de alimentos

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Concept of controlling spending at home or business - calculator - money - bills

Petição – Família – Impugnação aos embargos do devedor por intempestivos, alegando-se ainda o...

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