DPU ajuíza ação para manutenção das regras atuais do Mais Médicos

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O rompimento com o governo brasileiro se deu após o presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciar mudanças no programa.

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A Defensoria Pública da União ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para manter as regras atuais do programa Mais Médicos e a abertura para profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade, de forma a garantir a continuidade dos serviços prestados à população e evitar o prejuízo com a saída repetina de milhares de médicos.

Segundo o órgão, é preciso realizar estudo prévio de impacto antes de fazer qualquer mudança, incluindo a não necessidade de submissão ao Revalida. A ação destaca a assistência à sáude por meio do SUS como direito fundamental de todos e a constitucionalidade do Mais Médicos (ADI 5035).

O Ministério da Saúde disse que selecionará profissionais brasileiros em substituição aos cubanos que fazem parte do Mais Médicos. A Defensoria explicou que os cubanos perfazem mais da metade dos médicos do programa e que a rescisão dos contratos impactar no desatendimento de mais de 29 milhões de brasileiros em, pelo menos, 3.243 municípios.

O acordo com o governo brasileiro foi rompido após Jair Bolsonaro declarar que exigirá o Revalida como requisito para a participação de profissionais cubanos no programa, além de exigir que os profissionais recebam integralmente seu salário e que tenham permissão de trazer a família para o Brasil, o que não é vedado pelo programa. (Com informações do Consultor Jurídico.)