Arquivos diários: 23/11/2018

pedido

TST rejeita pedido para anular acordo de funcionária que combinou processo com empregador

Com isso, julgou improcedente o pedido de anulação de um acordo homologado na reclamação trabalhista de uma assistente administrativa.
conflito

Compliance e contratações públicas: o conflito entre a lei e a integridade

Com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e com a promulgação de sucessivas regulamentações pelos entes federativos (União, Estados e Municípios) a prevenção à corrupção e aos atos lesivos contra Administração Pública virou realidade no ambiente de negócios do país.
enegi

Palestra debate Advocacia 4.0 e os impactos dos dados no mundo jurídico

O CEO da Kurier Tecnologia e Informação Jurídica, Salvatore Bruno, vai ministrar palestra no dia 27 de novembro, às 18h30, no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco. A palestra faz parte do VIII Encontro de estudos sobre Ciência, Tecnologia e Gestão da Informação e que este ano acontece de 26 a 29 de novembro no campus Recife da UFPE.
dicas

Black Friday: advogada alerta sobre as pegadinhas comuns na data marcada para esta sexta...

Nesta sexta-feira (23), quem quiser aproveitar a Black Friday para ir às compras deve se atentar aos seus direitos, mesmo em meio à empolgação para aproveitar as promoções, tanto em lojas físicas quanto virtuais. Desde 2010, o número de lojas brasileiras que aderem a este movimento tem aumentado, principalmente na Internet. Mas, os consumidores devem prestar bastante atenção na hora da compra, para não gerar problemas, golpes e incômodos futuros.
dívida

Parte de herdeiro que morre antes da sucessão é dividida entre remanescentes

A 3ª Turma do STJ entendeu que, quando um dos herdeiros morre antes da abertura da sucessão ("pré-morte"), em caso que o testamento fixa cotas para divisão da herança, sua parte é dividida entre os remanescentes, sendo que os herdeiros testamentários podem participar como herdeiros legítimos.
indenizar

Extravio de bagagem gera dever de indenizar

O juiz da comarca de Jussara (GO) condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização no valor de R$ 7 mil a um passageiro por perder temporariamente suas malas. De acordo com o magistrado, a jurisprudência é clara em afirmar que, em casos de extravio de bagagem, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, e o dano é presumido.
cade

Cade pede arquivamento de investigação contra o Google

O Google está sendo investigado por práticas anticoncorrenciais no mercado de comparação de preços na internet. O procedimento foi aberto após denúncia da empresa E-Commerce Media Group (dona do Buscapé e do Bondfaro), que alegava que o Google Shopping (serviço de comparação de preços do Google lançado em 2011) é beneficiado, infringindo a obrigação de neutralidade do algoritmo de buscas.
portal juristas

Portal Juristas celebra 15 anos de atividade

Celebrando 15 anos no ar, o portal Juristas vem se consolidando no meio jurídico não apenas como um site de notícias, mas como banco de pesquisa em várias áreas do direito.

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