Arquivos diários: 27/11/2018

contrafação

7ª Vara Cível de Campina Grande condena empresa de vestuário por contrafação

A 7ª Vara Cível de Campina Grande, no processo nº 0812274-44.2015.8.15.0001, condenou a empresa MyPlace Indústria e Comércio do Vestuário Ltda pela prática de contrafação.
bens apreendidos

Carros e obras de arte de irmão de Ronaldinho são apreendidos pela Justiça

O mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga foi cumprido em um imóvel de Roberto de Assis Moreira, irmão de Ronaldinho Gaúcho, em Porto Alegre.
conteúdo publicitário

Canais comunitários de TV não podem veicular conteúdo publicitário remunerado

O TRF1 negou provimento à apelação interposta pela Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (Acesp) contra a sentença do juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferida em mandado de segurança, que negou o direito dos canais comunitários de TV de veicular conteúdo publicitário remunerado nos canais associados.

Novas ferramentas para atuação dos cartórios de protesto são apresentadas durante Encontro de tabeliães

O Encontro de Tabeliães da Paraíba, realizado ontem (26) pelo Instituto de Estudo de Protestos de Título do Brasil - Secção Paraíba (IEPTB-PB) apresentou...
tabelião

Tabelião acusado de falsificar documento público tem prisão preventiva decretada pelo TJPB

A Câmara Criminal do TJPB decretou a prisão preventiva do tabelião do Cartório de Registro Civil de Santa Terezinha, Luiz Carlos de Melo, acusado de falsificação de documento público no exercício de suas atribuições.
teste de aptidão física

Candidata gestante tem direito a remarcar teste de aptidão física

Em julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, o STF reconheceu o direito de candidatas gestantes à remarcação de testes de aptidão física em concursos públicos. A corte ainda destacou que não é preciso ter previsão no edital.
previsto

Home care é devido mesmo que não previsto contratualmente

A operadora de plano de saúde deve cobrir home care (internação domiciliar) da beneficiária de 81 anos, portadora de Mal de Parkinson), por ser esse o único tratamento que a confere uma sobrevida saudável.
stj

Foro privilegiado para desembargadores é mantido pelo STJ

A Corte Especial do STJ manteve o foro por prerrogativa de função para os crimes cometidos por desembargadores e juízes dos TRFs, TRTs e TREs, e continuará julgando esses magistrados.
investigações

Cade encerra investigações contra empreiteiras da Lava Jato por quase R$ 1 bilhão

As empreiteiras se comprometeram a pagar R$ 897,9 milhões ao órgão antitruste. Com os acordos, 6 processos e inquéritos relacionados à formação de cartel no âmbito da operação Lava Jato foram encerrados.
Milla Cerqueira e Wilson Roberto

Wilson Roberto em um bate-papo com Milla Cerqueira sobre os Desafios da Advocacia 4.0

Hoje, o advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do Portal Juristas e do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, vai bater papo com a especialista em empreendedorismo na Advocacia, Milla Cerqueira, sobre os Desafios da Advocacia 4.0.
contrafação

Flytour indenizará fotógrafo por cometer contrafação

A 3ª Vara Mista de Cabedelo, no processo nº 0800603-65.2015.8.15.0731, condenou Flytour American Express Business Travel Marília e Flytour Viagens ao pagamento de R$ 2.500,00, por danos morais, a Custódio D’Almeida Azevedo Filho - Toddy Holland, fotógrafo vítima de contrafação.
união

Justiça multa União e Norte Energia descumprir decisão judicial em Belo Monte

A juíza da 1ª Vara de Altamira condenou a União e a Norte Energia ao pagamento de R$ 900 mil, cada, devido a demora e descumprimento da decisão judicial proferida na ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2014.

Capital Fiat esclarece “notícia” sobre “despejo” de sede em João Pessoa

A Concessionária Capital Fiat esclareceu, com detalhes, “notícia” veiculada a partir de um site da Capital, acerca de desocupação por via judicial do imóvel que ocupa há mais de duas décadas no final da Avenida Rui Carneiro, no bairro de Tambaú, nº 711...
teste de revisão

Advogados têm menor desempenho do que IA em testes de revisão de contratos

Recente estudo da LawGeex, uma legaltech, concluiu que o desempenho de uma inteligência artificial capaz de revisar contratos foi superior a 20 advogados.
Man in prison

Petição – Família – Interposição de habeas corpus, ante prisão civil por falta de...

EXMO. SR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...... ....., brasileiro (a), (estado civil), advogado, portador (a) do CIRG n.º ..... e...

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