Reajuste dos ministros do STF é sancionado, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP

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O presidente Michel Temer sancionou o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 33 mil para R$ 39 mil.

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Créditos: Feverpitched | iStock

Assim, o ministro Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.

O fim do auxílio (R$ 4,3 mil por juiz) foi fruto de negociação entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste, que será de R$ 1,375 bilhões no ano que vem (R$ 4 bilhões se incluir estados e municípios).

O gasto anual com auxílio-moradia é de R$ 450 milhões, que só deixará de ser pago quando o reajuste salarial dos ministros chegar, de fato, à folha salarial.

O STF possui recursos próprios para pagar o reajuste, mas o aumento gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo público diante do aumento automático para juízes e integrantes do Ministério Público. Cabe lembrar que o salário de ministro do STF é o teto para o serviço público.

Em evento em uma faculdade de Avaré (SP), o ministro Fux disse que a sanção do reajuste e uma medida “muito justa”, já que havia uma defasagem de 41%, e o reajuste foi de 16%. (Com informações do G1.)

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