Arquivos diários: 29/11/2018

dados biométricos

Justiça paulista concede tutela para impedir coleta de dados biométricos em estações de metrô

No processo nº 1090663-42.2018.8.26.0100, a juíza da 37ª Vara Cível Central de São Paulo deferiu a tutela provisória de urgência, solicitada em ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) contra Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. (Via Quatro), no sentido de obrigar a ré a cessar a captação de dados por meio de câmeras ou outros dispositivos envolvendo as portas digitais e a desligar as câmeras já instaladas.
exposição indevida de imagem

Kéfera pagará indenização de R$ 25 mil a taxista por exposição indevida de imagem

A Youtuber, que estava com uma "marmita", começou a se alimentar dentro do táxi e ao ser alertada que não poderia, passou a ofender...
bloqueio de conteúdo

Anatel diz que bloqueio de conteúdo de pacote de dados em planos residenciais é...

Na Consulta nº 53500.025589/2016-50 feita à Anatel pelo MPF do Rio de Janeiro, a agência entendeu pela legalidade do bloqueio de conteúdo dos pacotes de dados realizado pela Claro para planos residenciais de acesso à internet.
o que é

O que é inteligência artificial adversária e por que isso importa?

A inteligência artificial está se tornando um componente crítico na hora de governo, empresas e cidadãos se defenderem contra ataques cibernéticos.

AASP amplia a sua presença e inaugura um novo espaço, na região da Paulista

A Associação dos Advogados de São Paulo ampliará sua atuação e estará ainda mais próxima dos profissionais da advocacia. A partir de novembro, os advogados de todo o país poderão utilizar o espaço do edifício Santos Augusta, que está localizado na região da Paulista, para suas atividades.
tjsp

Empresas turísticas são condenadas pelo TJSP pela prática de contrafação

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento à apelação nº 1040406-47.2017.8.26.0100, movida por Giuseppe Silva Borges Stuckert em face de Polo Turismo A.d. Viagem e Turismo Eireli EPP e CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A.
certificado digital

Fake news podem ser evitadas com certificado digital

Experimentamos nos últimos anos a influência das fake news na política, um fenômeno mundial que desacreditam os meios de comunicação e prejudicam reputações.

Ricardo Eletro é despejada de shopping por não pagar aluguel

Segundo o Shopping, a empresa não pagou os aluguéis nem devolveu o imóvel pela falta de pagamento.
fotografia

TJPB nega conhecimento à apelação da CVC por intempestividade

A apelação questionava a indenização por danos morais e outras condenações atribuídas à empresa turística em decorrência da prática de contrafação de fotografia.
IX Telecon

Começa hoje o 9º Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações (Telecon)

O evento abordará temas relativos às tecnologias emergentes e seus impactos no Direito e na sociedade.

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