Petição – Família – Interposição de medida cautelar de separação de corpos, em face de agressões físicas suportadas por cônjuge virago

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CAUTELAR INCIDENTAL DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelas razões de fato e de direito abaixo expostas.

DOS FATOS

A Demandante uniu-se em matrimônio sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde …/…/… (certidão anexa).

Deste relacionamento, nasceram …. filhos: …, em …, …., em …. e …., em …. (Certidões de nascimento em anexo).

Passado um tempo em que o Réu agredia a Requerente frequentemente (embora esta não tenha registrado queixa), espancando-a de forma violenta, evadiu-se do lar conjugal em data de ….

Entretanto, há …. meses, o Requerido entrou sem a permissão na residência da Requerente, sem a sua permissão, sendo que de lá não mais saiu. Como a Autora não tem para onde ir com seus …. filhos, viu-se obrigada a permanecer em casa. Porém, as agressões voltaram a ocorrer, inclusive, reportando a filha mais velha do casal, que não aguentaria mais testemunhar tanta violência, e disse por vezes que iria evadir-se de casa.

DO DIREITO

A Demandante aguentou tantas e repetidas agressões, e até ameaças, até o limite do tolerável, não havendo mais motivos para que se de continuidade a essa rotina, pois seus próprios filhos têm medo do progenitor.

Atestado o fumus boni iuris, evidenciado pela verossimilhança das alegações, em virtude das agressões sofridas e atestadas por laudo de perito; e presente o periculum in mora, já que a requerente pode não estar mais viva quando do julgamento final da demanda, devido a conduta perigosa do réu, de direito se faz a concessão do pedido.

DOS PEDIDOS

Logo, requisita:

a) se digne Vossa Excelência, inaudita altera pars, liminarmente, precedida ou não de justificação prévia, em conceder a ordem de afastamento do lar do Requerido, com a expedição do mandado a ser cumprido pelos Srs. Oficiais de Justiça, com os benefícios do art. 172 do CPC, podendo, assim, a Requerente e seus filhos voltarem a paz familiar;

b) seja intimado o representante do Ministério Público;

c) após, seja o Requerido citado para oferecer defesa, querendo no prazo legal, sob pena de revelia;

d) sejam deferidos todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente a testemunhal cujo rol apresenta no final e o depoimento do Requerido sob pena de confesso, oitiva de testemunhas relacionadas no final;

e) seja deferido os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS:

  1. …., (qualificação) e endereço completo.
  2. …., (qualificação) e endereço completo.

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