Credor capaz é o único que pode provocar integração posterior no polo passivo de ação de alimentos

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A decisão é da ministra relatora Nancy Andrighi do STJ. Créditos: Artisteer | iStock A 3ª Turma do STJ entendeu que, em uma ação de alimentos dirigida apenas contra um dos coobrigados, o credor que possui plena capacidade processual é o único que pode provocar a integração posterior do polo passivo. Sua inércia é interpretada como abdicação da cota-parte que lhe seria devida pelo outro coobrigado. O pai alegou, no recurso não provido pela turma, que a mãe deveria integrar o polo passivo da ação ajuizada pela filha, que determinou o pagamento de pensão alimentícia provisória. O recurso pretendia suspender o pagamento. O pai afirmou que a mãe poderia complementar o valor necessário para a subsistência da filha, que é emancipada, mora sozinha e longe dos dois. A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, a autora da ação é a única que poderia provocar a integração posterior do polo passivo. Para a magistrada, a filha abdicou da cota-parte da pensão devida pela mãe quando dirigiu a ação exclusivamente contra o pai. E destacou que a obrigação alimentar não é solidária, mas divisível, não havendo norma que autorize a cobrança integral do valor de apenas um dos codevedores. Cada um arca

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