WebJet indenizará cadeirante por não lhe oferecer meio de embarque digno

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A companhia aérea WebJet Linhas Aéreas foi condenada a indenizar a título de danos morais Crédito: Aureliy | iStock A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a WebJet Linhas Aéreas S.A., adquirida pela Gol Linhas Aéreas e a Webjet incorporou o programa de fidelidade Smiles, a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais,  um passageiro com deficiência de locomoção que, apesar de ter avisado a companhia aérea de sua condição. O consumidor foi embarcado e desembarcado ao ser carregado no colo por funcionários da empresa aérea. De acordo com o passageiro, a situação foi vexatória. Para a Quarta Turma, que confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a empresa dever ter lhe oferecido meio digno, seguro, e independente de embarque e desembarque. Logo da Infraero A companhia aérea disse que a responsabilidade por garantir a acessibilidade do passageiro era da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o defeito na prestação do serviço teria ocorrido por culpa de terceiro. Isso a excluiria da responsabilidade pelos danos. O relator do recurso no STJ, ministro Marco Buzzi, trouxe à tona a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto 6.949/09), que possui

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