Atraso na liberação de recurso estrangeiro leva Banco do Brasil a indenizar consumidora

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Banco do Brasil indenizará cliente por atrasar a liberação de recurso estrangeiro A juíza de direito Margareth Cristina Becker do 2º Juizado Especial Cível (JEC) de Brasília, no Distrito Federal, condenou o Banco do Brasil (BB) a pagar uma indenização a título de danos morais pela demora em liberar recursos financeiros aos quais a consumidora Cynthia Júlia Braga Batista fazia jus a receber. Em 24 de março do ano de 2017, a parte autora esteve na agência bancária, na qual possui conta corrente, quando apresentou toda a documentação solicitada para a obtenção do crédito em reais equivalente a U$5.625,00 (cinco mil e seiscentos e vinte e cinco dólares norte-americanos), remetidos pela agência internacional World Health Organization, dos Estados Unidos da América (EUA) para o Brasil, pelos serviços de consultoria prestados pela demandante. Apesar do Banco do Brasil ter dito o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a consolidação da transação financeira, a quantia somente foi disponibilizada à parte autora, em 2 de maio de 2017, ou seja, 32 (trinta e dois) dias depois do prometido. Sobre o caso, a juíza de direito destacou o disposto no art. 32 da Circular 3.691/2013 do Banco Central do Brasil (BCB), que dispõe: “É

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