Smile Turismo é condenada pela prática de contrafação no TJ-SP

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Smile Turismo indenizará fotógrafo em R$ 4 mil por danos morais e materiais. Créditos: Scyther5 | iStock A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP deram provimento à apelação de Giuseppe Silva Borges Stuckert, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, contra a decisão da Comarca de Ribeirão Preto que julgou improcedente a ação indenizatória por ele movida em face de Smile Turismo (Verônica dos Santos Amaral). Em apelação, o autor sustentou que é fotógrafo e que suas obras contam com proteção legal. Ele destacou que o direito de utilização da obra fotográfica é exclusiva do seu autor, e que não autorizou a publicação pela ré de sua fotografia, o que caracteriza contrafação. Ele pontuou que “o fato de a fotografia estar lançada na rede mundial de computadores não é licença para o uso livre de obra protegida,não tornando a obra de domínio público”. Por isso, solicitou que a apelada lhe atribua o crédito sobre obra que publicou indevidamente em seus canais de comunicação, que se abstenha de se utilizar de obra de sua autoria e que lhe indenize os danos materiais e morais decorrentes do uso indevido de fotografia

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