Fux suspende investigação até que relator analise a Reclamação do senador Flávio Bolsonaro

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Pedido é que Supremo analise qual instância tem competência para o caso. Créditos: Relif | iStock O ministro Luiz Fux deferiu liminar na Reclamação 32989, ajuizada por Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), determinando que o MPE-RJ suspenda seus atos na investigação aberta para apuração da prática, em tese, de ilícitos envolvendo parlamentares estaduais, supostamente relacionados ao exercício dos mandatos. A suspensão deve durar até deliberação do relator do feito, o ministro Marco Aurélio. O senador eleito entende que houve usurpação da competência do STF, já que o MPE requereu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre dados sigilosos de sua titularidade de abril de 2007 até a data da implementação da diligência. Para ele, também há ilegalidade na instauração do procedimento investigatório, já que as informações protegidas por sigilo bancário foram obtidas sem autorização judicial, o que seria constrangimento ilegal suscetível da concessão de habeas corpus de ofício. Com esses argumentos, pediu a suspensão da investigação até que o Supremo analise qual instância tem competência para o caso, assim como a concessão de habeas corpus de ofício para declarar a ilegalidade das provas. Em análise preliminar do caso, o ministro observou a presença dos requisitos para conceder a liminar:

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