Homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp tem liberdade provisória negada no STJ

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A decisão foi do presidente do STJ. Créditos: Oatawa | iStock Um homem acusado de roubo em supermercado teve sua liberdade provisória negada pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que indeferiu pedido de liminar em habeas corpus. A acusação teria utilizado imagens e conversas extraídas do WhatsApp do suspeito. A denúncia do Ministério Público estadual relata que o homem e outros dois denunciados, além de um adolescente de 16 anos, subtraíram mais de R$ 73 mil de um supermercado e um celular, mediante grave ameaça e emprego de armas de fogo. Ele o adolescente renderam o gerente e o obrigaram a abrir o cofre. As outras denunciadas passaram informações privilegiadas sobre o estabelecimento. No habeas corpus, a alegação da defesa foi a ilicitude da prova, já que a autoridade policial encontrou no WhatsApp do celular apreendido algumas conversas sobre crimes já cometidos, além de imagens, mas não houve autorização judicial ou do proprietário do celular para o acesso aos dados. O TJ-RS denegou a concessão do habeas corpus por entender que não houve ilicitude. O presidente do STJ entendeu que a medida de urgência confunde-se com o próprio mérito do habeas corpus e, dessa forma, “impõe-se reservar

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