OAB solicita que se suspenda a criação de novos cursos de Direito por 5 anos

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Pedido é do presidente nacional da Ordem. Créditos: William_Potter | iStock O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, solicitou ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, a suspensão da criação de novos cursos de Direito pelos próximos 5 anos. A nota apresenta inúmeros dados sobre o aumento das vagas para estudantes, como a criação de 322 novos cursos de Direito no país em 2018 (44.700 novas vagas). Lamachia aponta que, só em 2019, 5 cursos tiveram autorizações de funcionamento, o que perfaz 570 novas vagas para estudantes. Considerando isso, já são 1.562 cursos jurídicos em funcionamento no Brasil. Para a OAB, a suspensão deve ocorrer até que se concluam estudos técnicos sobre a situação do ensino do Direito. Para a entidade, eles são necessários “para o aprimoramento da política de regulação em favor da promoção da qualidade do ensino jurídico no país”. Em maio de 2018, a OAB já havia publicado nota sobre a exigência de uma política pública para a fiscalização dos cursos existentes. O Ministério da Educação tinha acabado de autorizar a abertura de 34 novos cursos de graduação em Direito. Para a Ordem, a fiscalização objetiva evitar que alunos fossem “vítimas de um verdadeiro

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