TJ-SP criará varas especializadas em crimes tributários

33ª e 34ª Varas criminais serão remanejadas.

varas especializadas
Créditos: Alfexe | iStock

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai remanejar a competência das 33ª e 34ª varas criminais da capital paulista para criar duas varas especializadas em crimes tributários, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Elas herdarão os processos em trâmite no Fórum Criminal ministro Mário Guimarães. O deslocamento provocará redistribuição do processo.

A reportagem do jornal Valor Econômico aponta que as novas varas receberão 1.545 ações penais e 6.193 inquéritos em andamento. Há ainda outros casos que envolvem licitações (77 ações e 154 inquéritos), organizações criminosas (153 processos) e lavagem de dinheiro (87 ações e 530 inquéritos).

A medida é fruto da resolução aprovada em setembro de 2018, em que se define que compete às varas de crimes tributários  “apreciar, processar e julgar com exclusividade os inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, medidas cautelares penais preparatórias e incidentais, ações penais relativas aos crimes contra a ordem tributária e econômica”.

Na resolução, também foi fixado que as audiências de custódia sobre prisões em flagrante serão realizadas pelos juízos específicos, de acordo com regra do Órgão Especial do TJ (Resolução 740/2016). (Com informações do Consultor Jurídico.)

DEIXE UMA RESPOSTA