CPF se tornará ‘chave universal’ para uso de serviços públicos

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Decreto pode ser publicado até o fim da próxima semana.

chave universal
Créditos: Artisteer | iStock

Foi finalizado o texto de um decreto feito pela equipe econômica do governo federal que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie de “chave universal” para que o cidadão possa utilizá-lo em serviços públicos federais.

O decreto, que já se encontra na Casa Civil, será publicado em breve

O secretário de Desburocratização do governo, Paulo Uebel, confirmou a informação. De acordo com ele, essa medida é para facilitar a concessão e a prestação de serviços públicos federais, e também que o cidadão não precise memorizar diferentes números de identificação por conta de vários documentos.

“O CPF vai ser uma espécie de chave universal. O cidadão poderá usar outros números – o governo que não poderá exigir. A ideia é simplificar e desburocratizar a vida das pessoas”, afirmou Uebel.

A equipe econômica do governo afirma as informações sobre os cidadãos estão fragmentadas em diversas bases de dados, muitas duplicadas e inconsistentes, dificultando o trabalho federal assim como facilita irregularidades.

O governo tem a intenção de instituir um cadastro que reúna os dados do cidadão a partir da integração de plataformas digitais.

A partir da publicação do decreto, os

Os órgãos do governo federal terão um prazo de três meses a partir da data de publicação do decreto para se adaptar à nova medida.

O secretário citou alguns exemplos de como deve funcionar o novo sistema:

  • Se o cidadão vai ao INSS, não precisará mais informar o número do NIS.
  • Se for à Caixa, não precisará saber o número do PIS
  • Se for tirar a 2ª via da certidão de reservista, não precisará mais informar o número, apenas o CPF
  • Se for no cadastro único dos benefícios sociais, bastará informar o número do CPF

Segundo Uebel, o decreto deve ser publicado até o final da próxima semana. (Com informções do G1.)

 

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