AGU pede bloqueio de US$ 124 mi de empresa americana na “lava jato”

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Empresa americana é acusada de pagar propina a ex-dirigentes da Petrobras.

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Créditos: Michał Chodyra | iStock

O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União encaminharam um pedido de cooperação jurídica internacional ao governo dos Estados Unidos para bloquear US$ 124 milhões da Vantage Drilling, empresa norte-americana de perfuração envolvida nos escândalos investigados na “Lava Jato”. A empresa é acusada de pagar US$ 31 milhões em propina a ex-dirigentes da Petrobras em contrato de afretamento.

É a primeira vez que a AGU faz um pedido dessa natureza no âmbito da operação. O bloqueio de bens contra pessoas físicas foi determinado pela Justiça Federal de Curitiba em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF. Mas, ao ingressar no processo, a AGU requereu o bloqueio dos bens da Vantage.

O advogado da União e coordenador Regional de Atuação Proativa da 4ª Região, Davi Bressler, disse que a motivação do pedido é a não localização dos valores suficientes para o cumprimento da medida liminar.

Ele explicou que “foi necessário solicitar o bloqueio de bens da empresa nos Estados Unidos, onde é sediada. Contudo, para que a medida de indisponibilidade seja efetiva, é preciso que o país acolha o pedido de cooperação jurídica formulado pelo Brasil […] Além disso, demonstra a importância de se ter a atuação de mais de um órgão de controle sobre o mesmo fato, com atuação conjunta, em demandas de combate à corrupção. Espera-se agora a colaboração das autoridades norte-americanas para a efetivação desta medida”. (Com informações do Consultor Jurídico.)