Ações contra acusados de promover o Estado Islâmico não serão suspensas no STJ

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Decisão é da ministra Laurita Vaz. Créditos: Michał Chodyra | iStock A ministra Laurita Vaz, do STJ, negou liminar para que duas ações penais contra acusados de promoção do Estado Islâmico e de possível execução de atos preparatórios para a realização de atentados terroristas e outras ações criminosas fossem suspensas. A Defensoria Pública requereu a reunião da ação penal de um dos investigados com a ação envolvendo os demais, alegando a existência de continência por cumulação subjetiva entre os feitos (todos os réus praticaram, em tese, o mesmo fato típico em unicidade de conduta). Assim, haveria unidade de procedimento e julgamento (art. 82 do CPP). O TRF4 negou o pedido original feito em habeas corpus afirmando que as condutas estão relacionadas por ocorrerem em ambiente virtual, mas as imputações e os elementos a serem demonstrados em cada ação penal são diferentes. Não haveria, assim, continência por cumulação subjetiva entre as duas ações. A defesa recorreu ao STJ pedindo a reunião dos processos e, liminarmente, a suspensão das ações até a decisão final. A ministra relatora afirmou que as razões das instâncias inferiores ao indeferir o pedido demonstram haver indícios de que os fatos que sustentam as imputações não são exatamente

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