STJ garante liberdade a réu preso há mais de dois anos com processo concluso para sentença

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Entendimento foi da 5ª turma do STJ. Créditos: GemaIbarra | iStock A 5ª turma do STJ afastou a incidência da súmula 52 da corte (“encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo”) para garantir liberdade a um homem preso há mais de dois anos, com processo concluso para sentença. Em ação penal originária de Bauru/SP, que investigou desvio de remédios de alto custo para tratamento de câncer, o réu teve a prisão preventiva decretada em 11/5/2016. A defesa recorreu para tentar revogá-la, sustentando a inidoneidade da prisão e o excesso de prazo na formação da culpa. O relator, ministro Ribeiro Dantas, deu parcial provimento ao recurso, dizendo que a prisão preventiva foi adequadamente motivada e que era necessária para evitar a reiteração delitiva. Entretanto, verificou que os autos estavam conclusos para sentença desde 5/7/2018. Para ele, “Não há falar em razoabilidade na prisão cautelar de recorrente que, pelo que consta dos autos, desde 11/5/2016 encontra-se, até a presente data, ou seja, há mais de dois anos, aguardando a prestação jurisdicional. Isso porque, apesar da necessidade de expedição de cartas precatórias e de o processo se encontrar concluso para sentença, fato que atrairia a incidência

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