Concessionária terá que fornecer veículo reserva a consumidor

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Decisão é do TJ-PB. Créditos: Nastco | iStock O TJ-PB manteve decisão da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a concessionária Newsedan Comércio de Veículos fornecesse um veículo reserva (modelo Jeep Renegade) a Valdir Pereira da Silva até julgamento do mérito da ação. A empresa se defendeu pedindo o efeito suspensivo da decisão primeva, sustentando que não havia perigo de dano que justificasse a concessão da liminar, uma vez que o consumidor estaria na posse e pleno uso e gozo do veículo desde 15 de outubro de 2018. Disse também que a concessionária somente atuou como assistência técnica autorizada. O desembargador-relator disse que é incontroverso que o autor da ação adquiriu, em maio de 2018, o veículo zero quilômetro, que teria apresentado, nos primeiros dias de uso, diversos problemas. Isso teria impossibilitado sua utilização, fazendo com que o carro fosse várias vezes para rede de assistência técnica da recorrente. O magistrado entendeu que as alegações da empresa são frágeis, já que uma nota fiscal  comprova que ela era fornecedora direta do veículo e que as Ordens de Serviço preenchidas pela própria recorrente a aponta como Concessionária Vendedora. Quanto

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