Cálculo de comissão de vendedor deve englobar juros da venda

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Calcular valor sobre total à vista obriga trabalhador a suportar riscos do negócio O cálculo da comissão de vendedor deve englobar juros da venda. A decisão unânime foi da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com esse entendimento, a corte condenou uma empresa a reembolsar um funcionário que recebeu o valor calculado sobre o preço do produto pago à vista, não a prazo (que envolve juros), como foi no caso. Créditos: studioarz / Shutterstock.com O pedido do funcionário foi negado em primeira e segunda instâncias. Assim como na sentença, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região entendeu que o vendedor apenas afirmou que os valores estavam incorretos, sem especificar o erro. Além disso, a decisão e o acórdão do TRT alegaram que não há respaldo em lei ou norma coletiva para o cálculo pretendido pelo vendedor. No recurso ao TST, o vendedor argumentou que a comissão integra o salário e que não calculá-la sobre o valor final era um desconto indevido. Disse ainda que a prática é vedada pela Constituição Federal e pelos artigos 457 e 464 da Consolidação das Leis do Trabalho. Risco do negócio Para o relator do caso, ministro José Roberto Freire Pimenta, a

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