Idec notifica aplicativos e bancos pelo uso de reconhecimento facial

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Empresas precisam explicar como obtêm o consentimento para a biometria

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) notificou os bancos Itaú, Quod (bureau de crédito formado por Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e o aplicativo 99 Táxi pelo uso de tecnologia de reconhecimento facial. As informações são da coluna Painel S.A. do jornal Folha de S. Paulo.

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Créditos: metamorworks | iStock

As empresas têm até a segunda semana de junho para responder como obtêm o consentimento de consumidores para o uso de dados biométricos, como manuseiam as informações e se preveem o compartilhamento de suas bases de dados com outras empresas ou com o governo.

Segundo a coluna, o Idec solicita elementos para analisar a transparência do tratamento dos dados. As perguntas são baseadas no Código de Defesa do Consumidor, no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados.

De acordo com a 99 Táxi, a tecnologia será usada para validar a identidade dos motoristas. Já o Itaú e Quod dizem que o mecanismo servirá para evitar fraudes e facilitar o acesso a financiamentos.

Antes, o Idec já notificou empresas como Hering, Carrefour e ViaQuatro (Linha 4 do Metrô de São Paulo) pelo mesmo motivo. No caso da Linha Amarela do Metrô, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu liminar para suspender a coleta de dados. A justificativa é que os usuários do transporte não eram informados.

Recentemente a cidade de São Francisco (EUA) proibiu a coleta de dados via reconhecimento facial em locais públicos.

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