Dicionários não abusam da liberdade de expressão ao definir palavras potencialmente ofensivas

14

TRF1 negou pagamento de danos morais coletivos pela definição da palavra “cigano”

Dicionários não abusam do direito à liberdade de expressão ao definir palavras com significados potencialmente ofensivos. Foi o que decidiu a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar, de forma unânime, o pagamento de danos morais coletivos pelo dicionário Houaiss ao povo cigano. A ação tinha sido impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Dicionários não abusam da liberdade de expressão ao definir palavras potencialmente ofensivas 1
Créditos: RomanNerud / iStock

No entendimento do relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, o dicionário atua como um registro ou catálogo de palavras, não existindo juízo de valor sobre os significados atribuídos. O MPF exigia que o Houaiss alterasse a definição da palavra “cigano” por considerar a definição ofensiva à etnia. O magistrado classificou o pedido como tentativa de censura.

Saiba mais:

Segundo o relator, o pedido do MPF também não traria o resultado desejado, uma vez que não é capaz de, por si só, suprimir qualquer significado pejorativo da palavra na sociedade brasileira. Para ele, não há comprovação de que o dicionário tenha deliberadamente atribuído uma definição discriminatória.

O magistrado destaca que o próprio dicionário classifica algumas de suas definições como pejorativas, deixando claro seu significado em diferentes contextos.

Clique aqui para ler o acórdão.

Veja o Story da notícia:

https://share.ztorie.com/amp/17725/https://juristas.com.br/2019/06/07/dicionarios-nao-abus