OAB-MG consegue suspensão da taxa de incêndio para escritórios de advocacia

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Liminar abrange subseções e pessoas físicas e jurídicas inscritas ou registradas em Minas Gerais

Correção de crédito judicial
Créditos: Alek Zotoff | iStock

A Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu na Justiça a suspensão da taxa de incêndio para escritórios de advocacia. A medida veio por um mandado de segurança coletivo impetrado pela Comissão de Direito Tributário da OAB-MG.

O pedido foi acolhido pelo juiz federal Carlos Alberto Simões de Tomaz, que concedeu liminar. A liminar abrange subseções e pessoas físicas e jurídicas inscritas ou registradas em Minas Gerais.

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais.

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