Lula fez pedido no STF para anular condenação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular sua condenação no caso do tríplex de Guarujá.
Diálogos que foram divulgados pelo site The Intercept Brasil envolvendo a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, fizeram a Segunda Turma da Corte desengavetar um pedido de Lula pela anulação do processo sobre o Triplex.A solicitação foi feita sob a alegação de que Moro não foi imparcial na análise do caso. O pedido foi reforçado por petição apresentada no último dia 13 pela defesa de Lula. Eles dizem que as conversas de Moro e Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, revelam "completo rompimento da imparcialidade" do ex-juiz.
A ação está na pauta do STF da próxima terça-feira (25), mas, contudo, há possibilidade de adiamento.
Em seu parecer, Dodge questiona o uso das mensagens entre Moro e Deltan como elemento para anular o caso de Lula. De acordo com a procuradora, o material publicado "ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida".
"Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores", disse a procuradora.
"Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos", completou.
"A Procuradora-Geral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras", disse Raquel Dodge.
Dodge informou ainda que requisitou inquérito policial para investigar o caso, que já é alvo de apuração da Polícia Federal.
Em nota, a defesa do ex-presidente diz que o pedido de suspeição feito ao STF não está amparado nos diálogos divulgados e que a ação foi protocolada antes das reportagens do Intercept , fazendo apenas um registro nos autos sobre o seu conteúdo.
De acordo com a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação
Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público.
(Com informações da Folha de S. Paulo.)
