Queixa-crime distribuída em desfavor de Serafim Ribeiro Coutinho e Caius Marcellus

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Queixa-crime em desfavor de proprietário da Control Construções e de seu advogado

Um advogado paraibano protocolou no Processo Judicial Eletrônio (PJe) uma queixa-crime em face do empresário Serafim Di Pace Maroja Ribeiro Coutinho e do advogado Caius Marcellus de Araújo Lacerda, que já foi candidato a presidente da OAB/PB, pela ocorrência, em tese, dos crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal brasileiro, que tratam sobre os crimes contra a honra.

Proprietários da Control Construções
Crédito: Foto do WhatsApp da Sra. Syani Furtado

Ele narrou que foi contratado pela proprietária da empresa Control Construções, sua tia Syani Nóbrega Furtado Ribeiro Coutinho, para ajuizar dezenas de ações contra 3 concessionárias de energia elétrica (CEPISA, CEAL e ELETROACRE) e nada recebeu, tendo que recorrer em cada processo para impedir a quitação de seus honorários sucumbenciais.

A engenheira proprietária da Control sequer responde os mais diversos contatos que tentou para solucionar de forma amigável esta situação.

No entanto, foi notificado extrajudicialmente, no dia 19/06/2019, pelo marido de sua tia, sobre a revogação de seus poderes em todas as demandas que laborou por mais de 5 anos sem nada receber. Destacou, ainda, que o grupo econômico da empresa de construção é composto por 4 empresas com faturamento anual na ordem de R$ 400 milhões.

Na notificação extrajudicial enviada pelo Cartório Toscano de Brito, com firma reconhecida no cartório Azevedo Bastos, o homem disse que o ato decorria dos atos ilícitos praticados pelo advogado contra a empresa e seus dirigentes por meio de e-mails, mensagens de textos e redes sociais. Ele também destacou que a remuneração dos serviços advocatícios era condicionada ao êxito das demandas.

O advogado apontou que a empresa aqui destacada celebrou, sem seu prévio conhecimento e anuência, dois acordos com as concessionárias CEAL e CEPISA, dando quitação aos honorários sucumbenciais (verba autônoma pertencente ao querelante).

O causídico ressaltou, ainda, que eles se negam a pagar seus honorários como visto na notificação assinada pelo Sr. Serafim Ribeiro Coutinho, que perfazem mais de R$ 1 milhão e que só tomou ciência do acordo via publicação de nota de foro. Ele ainda disse que tentou, por diversas vezes, uma solução amigável, mas que não adiantou.

Para o profissional, como a notificação passou por diversas pessoas, pois teve sua firma reconhecida em um cartório e foi enviada por outro, gerou-lhe constrangimentos diante da prática, em tese, dos crimes de difamação e de injúria. Ele pontuou também o constrangimento da afirmação de que teria atuado em desfavor da empresa que representava, o que seria antiético. A empresa também anexou a notificação do grupo Equatorial que também há a ocorrência, em tese, de crimes contra a honra.

Advogado Caius Marcellus - Ação penal - Queixa-crime
Créditos: Retrato do WhatsApp do advogado Caius Marcellus

Como ato contínuo, o advogado ainda destacou em demanda judicial cível que o novo causídico da Control Construções, Caius Marcellus, disse em nome da empresa, por meio de procuração assinada por Serafim Coutinho, que o querelante praticou extorsão, calúnia, difamação, etc. Para a vítima, todos, inclusive as concessionárias de energia, atuaram em conjunto para o prejudicar.

Por derradeiro, requereu a fixação de indenização pelos prejuízos sofridos na importância de 40 vezes o valor do salário mínimo vigente ou em valor superior a ser arbitrado pelo juízo. Requereu também, com a confirmação judicial a autoria e materialidade dos delitos dos autos, que os querelados sejam condenados pela prática, em tese, dos crimes contra a honra do querelante.

Ação Penal nº 0800884-49.2019.8.15.2002 (PJe – TJPB)

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