Começa a funcionar o peticionamento eletrônico para processos físicos no TJCE

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Medida irá agilizar e facilitar os respectivos processos protocolados

Começou hoje (1°) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o funcionamento da ferramenta que permite o protocolo eletrônico de petições intermediárias em processos que ainda não foram digitalizados, cuja tramitação ocorre na forma física.

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A Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Ceará (OAB-CE) considera que a medida irá beneficiar todos os advogados e advogadas da Ordem, pois o serviço irá agilizar e facilitar os respectivos processos protocolados.

Com essa medida, será possível utilizar o Serviço de Automação da Justiça (SAJ) para encaminhar petições para Comarcas do interior do Estado em que o processo eletrônico ainda não foi integralmente implantado, sem a necessidade de se deslocar até o Fórum para protocolar o pedido.

Os serviços de acesso à Justiça serão facilitados e, além disso, haverá mais agilidade na prestação jurisdicional, em especial em relação a partes que não residem na comarca. A unidade onde tramita o processo ficará responsável por receber a petição eletrônica, imprimir e anexar aos autos em meio físico.

Sobre o Processo Eletrônico, vale lembrar que o TJCE está expandindo para as Comarcas do interior do Estado, o objetivo é que, até 2020, todas as 184 Comarcas do Ceará utilizem a versão eletrônica do SAJ.

(Com informações da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Ceará (OAB-CE))

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